Qual base legal ??

tem que comunicar as autoridades ou eu estou louca?

Pareceres de conselhos de ética médica relatam o seguinte: “ao ter ciência de tentativa de aborto da paciente, o médico não poderá revelar o fato às autoridades policiais e/ou judiciais, posto que a comunicação ensejará procedimentos criminal contra a mesma. Vale ressaltar, que se o abortamento foi praticado contrariamente à vontade da paciente, o médico deve buscar o seu consentimento, ou de seu responsável legal, para comunicar o crime”. Portanto, ao atender uma mulher que sofreu aborto, o médico não deverá comunicar o fato à polícia e, se o aborto foi praticado contra a gestante, o médico só poderá comunicar o crime se a vítima ou responsável legal autorizar. Assim, o médico deverá atender a paciente e registrar o ocorrido no prontuário sem realizar a comunicação do fato para as autoridades.

ALTERNATIVA D

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Da mesma forma, um exercício de outra banca semelhante apontou o mesmo caminho:

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(FUNCAB - 2013 – PC-ES) Um médico do Pronto-Socorro atende uma mulher com quadro compatível com aborto infectado. Assinale a melhor e mais completa conduta médico-legal que o médico socorrista deverá adotar.

A) Atender a paciente e comunicar o fato ao detetive de plantão para evitar a cumplicidade.

B) Somente atender a paciente após a realização do exame de corpo de delito.

C) Realizar o atendimento, registrar as informações no prontuário e enviá-las, quando solicitado, à autoridade policial.

D) Atender a paciente, anotar as alegações da paciente no prontuário e enviar o prontuário, quando solicitado, somente à autoridade judicial.

E) Atender a paciente e registrar as informações prestadas no prontuário.

nao deve comunicar as autoridades se nao houver estupro, (pois estupro atualmente é notificação obrigatoria )e apenas registrar no prontuario... agora na questao acima a mulher tem metrorragia e ovulação o que pode ser tambem apenas um ciclo menstrual normal sem fecundação.....

Médico que atendeu mulher que havia acabado de fazer aborto não pode comunicar esse fato à autoridade policial

Médico não pode acionar a polícia para investigar paciente que procurou atendimento médico-hospitalar por ter praticado manobras abortivas, uma vez que se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo do qual tem conhecimento, bem como de depor a respeito do fato como testemunha.

STJ. 6ª Turma. HC 783927/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 14/3/2023 (Info 767).