Alternativa Correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda princípios do planejamento urbano e a relação desses princípios com boas práticas de orçamento público, tendo como referência a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11, que trata de cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

Resumo teórico:

A gestão urbana contemporânea busca garantir transparência, responsabilidade e participação social na tomada de decisões. A transparência permite o acompanhamento das ações pelo cidadão; a responsabilidade assegura que gestores respondam por seus atos; e a participação ampla promove a inclusão de diferentes grupos no debate. Estes princípios são respaldados por documentos como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a própria Nova Agenda Urbana (ONU-Habitat), que defendem a gestão democrática e participativa das cidades.

Justificativa da alternativa A:

A alternativa A está correta porque reforça os pilares da boa governança urbana: decisões administrativas transparentes, responsáveis e com ampla participação das partes interessadas. Estes são princípios universais recomendados pelo ODS 11 e pela Nova Agenda Urbana, além de serem práticas reconhecidas para cidades mais justas e sustentáveis.

Análise das alternativas incorretas:

B – A centralização fiscal contraria os princípios de descentralização e autonomia municipal, essenciais para a eficiência e adaptação local (Estatuto da Cidade, artigos 2º e 40).

C – Restringir fontes de recursos e evitar parcerias público-privadas limita soluções inovadoras e a capacidade de investimento em infraestrutura, o que vai de encontro ao recomendado internacionalmente.

D – O conceito de “igualdade no trânsito” não garante justiça social. O correto é buscar equidade, focando em atender prioritariamente regiões e grupos mais vulneráveis.

E – O Desenvolvimento Orientado pelo Transporte prevê integração entre usos do solo e transporte, mas não recomenda concentrar esforços apenas em áreas já adensadas, e sim promover acesso universal e redução de desigualdades.

Dicas para interpretar esse tipo de questão:

Fique atento a palavras como “todas”, “sempre”, “evitar”, pois podem indicar extremos ou generalizações, comuns em alternativas incorretas. Foque em princípios de transparência, participação e equidade ao avaliar boas práticas em urbanismo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!