o médico tem o direito irrestrito de promover atendimento à qualquer paciente independente de crença religiosa, convicção filosófica ou política.

o médico é proibido de atender parentes e familiares, assim como emitir atestados aos mesmos.

o médico está autorizado a atender e emitir atestados médicos à pessoa da própria família sem exceções.

o médico está autorizado a atender e emitir atestados médico à pessoa da própria família exceto em casos de toxicomania e perícia médica.

o atestado médico pode ser recusado pela autoridade requisitante de um familiar do médico emissor mesmo em conformidade com a legislação frente à suspeita pelo grau de parentesco.