À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933388
Direito Constitucional
À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia
fundamental de que ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a
opção correta.