No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Ou Alternativa B: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas. Ou Alternativa C: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que, no SUS, a descentralização significa distribuir competências e responsabilidades entre União, Estados e Municípios, favorecendo a gestão mais próxima da realidade local. Também era preciso distinguir essa diretriz do comando único em cada esfera de governo, reconhecer que a gestão descentralizada exige capacidade técnico-administrativa e financeira, e lembrar que o controle social permanece como elemento estruturante do sistema.Critério decisivo: A alternativa correta é a que relaciona descentralização à redistribuição de poder e responsabilidades entre União, Estados e Municípios, em consonância com a organização do SUS e com o objetivo de aproximar a gestão das necessidades locais, sem afastar o controle social.Tema central: Descentralização no SUS como diretriz organizativa e redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com fortalecimento da gestão local e controle social.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa exatamente o núcleo da descentralização no SUS: a redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Além disso, ela vincula essa diretriz à prestação de serviços com maior qualidade e ao controle e fiscalização por parte dos cidadãos, o que coincide com a finalidade da descentralização de ampliar a capacidade de resposta do sistema e com o papel do controle social como elemento estruturante do SUS.BErradaEstá incorreta porque confunde comando único com centralização federal. Segundo a base, o comando único se refere à direção única em cada esfera de governo, e não à gestão exclusiva da União em todo o território nacional.CErradaEstá incorreta porque a descentralização não dispensa estrutura local. A base afirma que a gestão municipal exige condições técnicas, administrativas e financeiras compatíveis com as responsabilidades assumidas; portanto, não basta mera delegação formal.DErradaEstá incorreta porque exclui a participação social, em desacordo com a base. No SUS, o controle social é elemento estruturante, com participação dos usuários na formulação e fiscalização das políticas de saúde, e não algo dispensável pela descentralização.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi associar descentralização a ideias incompatíveis com o SUS: centralização federal no comando único, ausência de estrutura local para a gestão municipal e exclusão do controle social. A questão exigia perceber que descentralizar não é concentrar poder, nem dispensar capacidade de gestão, nem afastar a participação da comunidade.Dica para questões semelhantesAo ver o tema descentralização no SUS, procure a ideia de redistribuição de competências e responsabilidades entre União, Estados e Municípios.Não confunda comando único com concentração da gestão na União; a direção é única em cada esfera de governo.Verifique se a alternativa preserva o controle social, porque a participação da comunidade integra a estrutura do SUS.Descentralização exige capacidade técnico-administrativa e financeira no ente que assume responsabilidades.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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