Home Concursos Públicos Questões Q198198 O crime de abuso de autoridade Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198198 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 | Q198198 Direito Penal O crime de abuso de autoridade Alternativas A não é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa. B é próprio, pois só pode ser praticado por militar. C é próprio, admitindo, conduto, o concurso de particular. D é próprio, pois só pode ser praticado por quem exerça cargo, emprego ou função pública de natureza civil. E não é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que exerça função pública remunerada, de natureza civil ou militar. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro