Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. 

Zelar pela observância do Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigatório prestar serviços profissionais incompatíveis com as atribuições, cargos ou funções. 

Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.