Todas as questões estão incorretas...

A. Incorreta:

A utilização do PCASP é obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (incluindo autarquias, fundações e empresas estatais dependentes). Não é facultativa para a indireta. 

B. Correta (Gabarito Oficial): 

Conforme as diretrizes de consolidação de contas públicas derivadas da LRF (art. 50, § 2º) e regulamentadas pelo Poder Executivo Federal, cabe unicamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabelecer as normas gerais para consolidação das contas públicas, sendo da sua competência exclusiva a criação, alteração, exclusão, codificação e detalhamento das contas do PCASP nacional. 

C. Incorreta (Opção assinalada com erro no aplicativo): 

O PCASP está estruturado em 3 naturezas de informações contábeis:

1. Natureza Orçamentária 

2. Natureza Patrimonial 

3. Natureza de Controle (e não "natureza financeira", como afirma a alternativa). 

D. Incorreta:

A descrição constante nesta alternativa traz a definição da natureza patrimonial (fatos contábeis da composição patrimonial e suas variações) e não da natureza orçamentária. 

E. Incorreta:

Os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio são registados pela natureza de controle (contas de compensação), e não pela natureza patrimonial.