Vamos analisar a questão sobre a nulidade da votação no contexto da lei eleitoral.

O tema central da questão é a declaração de nulidade de votação, que é tratada pela legislação eleitoral brasileira. A legislação relevante aqui é o Código Eleitoral, especificamente artigos que tratam da nulidade de votos e da legitimidade para arguir tais nulidades.

**Legislação Aplicável:** A resposta correta está amparada pelo Código Eleitoral, especialmente o artigo 221, que menciona as situações em que a nulidade pode ser declarada, mesmo sem consenso das partes.

**Explicação do Tema:** A nulidade da votação é uma medida grave e só será declarada quando houver vícios que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. Importante notar que a declaração de nulidade independe do consenso entre as partes envolvidas, pois visa garantir a legitimidade do processo eleitoral.

**Exemplo Prático:** Imagine que em uma eleição municipal, a urna de uma seção foi violada. Mesmo que todos os candidatos concordem em manter a votação daquela urna, a justiça eleitoral pode declarar sua nulidade para assegurar a integridade do processo.

**Justificativa da Alternativa Correta (E):** A alternativa E está correta porque, conforme o artigo 221 do Código Eleitoral, a nulidade pode ser pronunciada pelo órgão apurador quando há conhecimento do ato que justifique a nulidade, independente do consenso entre as partes. Isso garante que a legalidade e a transparência do processo sejam mantidas.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

Alternativa A: Está incorreta porque a nulidade não é superada por acordo entre candidatos. A nulidade visa proteger a legalidade do processo e não depende do prejuízo demonstrado.

Alternativa B: Está errada, pois a parte que deu causa à nulidade não pode requerê-la a qualquer tempo, já que isso iria contra o princípio de que não se pode beneficiar de sua própria torpeza.

Alternativa C: Inadequada, pois a declaração de nulidade não é função do Presidente da Mesa Receptora ou de seus membros, mas sim da justiça eleitoral, que é o órgão competente para tal decisão.

Alternativa D: Incorreta, porque a nulidade não pode ser arguida a qualquer tempo, mesmo em caso de erro material. Há prazos e procedimentos específicos para tais alegações.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:** Fique atento ao papel de cada órgão e às condições necessárias para a declaração de nulidade. Lembre-se de que a justiça eleitoral tem poderes para garantir a integridade do processo, independentemente do consenso entre as partes.

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Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo. Parágrafo único. A declaração de nulidade NÃO poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar. Art. 220. É nula a votação:Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

Completando...No caso de nulidades da votação, a ocorrência dos atos viciados deverão ser arguidas imediatamente, salvo se a própria junta eleitoral decretar a nulidade ou quando a nulidade se basear em motivo superviniente.Em caso de impossibilidade de arguição imediata do vício, este deverá ser alegado na primeira oportunidade em que se manifestar as partes, sob pena de preclusão.

Item C – errado. Apenas o magistrado poderá pronunciar-se sobre as nulidades. Cabe às partes interessadas apenas arguí-la.

CE - Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o JUIZ atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

Item D – errado. Caso a nulidade não seja declarada de ofício (sem pedido) e não seja argüida quando de sua prática pela parte interessada, não mais poderá ser alegada (preclui o direito de alegá-la), salvo apenas se a arguição tiver por fundamento motivo superveniente ou de ordem constitucional, o que não é o caso. A questão menciona apenas simples erro material.

 

COMENTÁRIOS do Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

Item A – errado. A nulidade deve sempre ser declarada, não convalescendo com o decurso do tempo ou eventual acordo entre as partes. Apenas as causas de anulabilidade é que se permitem suprir o vício, dispondo as partes do poder de convencionarem pela anulação ou não do ato anulável.

Item B – errado. A parte que deu causa à nulidade não poderá pleiteá-la e nem dela aproveitar-se. Isto é, caso alguém, agindo de má-fé, provoque a nulidade para dela se beneficiar, a lei não permitirá que assim ocorra. Este princípio guarda relação com o brocardo de que “a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza”.

CE - Art. 219.Parágrafo único. A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

Questão mal elaborada!

Trata-se de temática que envolve o Código Eleitoral.