Na elaboração do EIA e de seu respectivo relatório, a equipe...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a letra E - errado.
O tema central da questão é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são instrumentos fundamentais da Política Nacional de Meio Ambiente, conforme definido pela Lei nº 6.938/81. Esses documentos são usados para avaliar as consequências ambientais de empreendimentos que podem causar significativa degradação ambiental.
Vamos entender por que a afirmação é considerada errada:
1. **Contratação da equipe:** De acordo com a legislação ambiental, a equipe multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA/RIMA é, de fato, contratada pelo empreendedor. É ele quem escolhe e paga os profissionais, ainda que estes tenham a responsabilidade técnica de apresentar um estudo imparcial e tecnicamente robusto.
2. **Registro no Cadastro Técnico Federal:** A afirmação de que os componentes da equipe devem estar registrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental do IBAMA está correta. Esse registro é necessário para garantir que a equipe tenha a capacitação e legalidade adequadas para realizar esse tipo de estudo.
3. **Independência da equipe: Apesar de a equipe ser contratada pelo empreendedor, a legislação não exige que o órgão licenciador intermedie todos os contatos ou pagamentos. O que é exigido é que os estudos sejam realizados de forma independente e objetiva, mas isso não significa que o órgão ambiental precisa intermediar essas relações.
Portanto, a parte da questão que diz que "ela não deve manter qualquer relação direta com o contratante" e que "o órgão licenciador competente [deve] intermediar todos os contatos" é incorreta, pois não é como o procedimento funciona na prática.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
muito confusa e contraditoria.
Se a equipe é tecnicamente responsável pelos resultados apresentados naquele documento, porque ela não deve manter qualquer relação direta com o contratante?
claro que mantem relação.
De acordo com o artigo 8º da Resolução CONAMA 01/86, "Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias".
o erro da questão está quando afirma que a equipe não deve manter qualquer relação direta com o contratante, bem como ao mencionar que o órgão licenciador competente será responsável pelo pagamento dos serviços prestados pela equipe ao empreendedor. Hoje, não é mais necessário que a equipe não guarde relação com o proponente.
Antes, realmente a equipe não podia guardar qualquer relação com direta ou indireta com o proponente do projeto. Ocorre que, o dispositivo legal (art. 7º, Resolução 1/86) que previa essa não vinculação foi revogado pela Resolução 237/97 do Conama. Vejamos:
Art. 7º O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelo resultados apresentados. (Revogado pela Resolução n° 237/97)
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237
Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Parágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
O empreendedor contrata a equipe diretamente
O empreendedor arca com todas as despesas referentes ao estudo
Não são os órgãos responsáveis que arcam com as despesas
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo