Em relação a local/recinto alfandegado privado ou de
uso misto não administrado pela Codesp, com plano de
segurança do ISPS-Code aprovado pelo órgão competente, estabelecendo que o acesso às suas instalações
seja por “Portões próprios”, é correto afirmar que o controle de acesso deverá ser exercido

Question

Em relação a local/recinto alfandegado privado ou de
uso misto não administrado pela Codesp, com plano de
segurança do ISPS-Code aprovado pelo órgão competente, estabelecendo que o acesso às suas instalações
seja por “Portões próprios”, é correto afirmar que o controle de acesso deverá ser exercido  Alternativa A: por equipe de segurança sob a responsabilidade do
próprio local/recinto. Ou Alternativa B: pela guarda portuária, exclusivamente. Ou Alternativa C: pela polícia militar. Ou Alternativa D: pela guarda municipal. Ou Alternativa E: por equipe de segurança pública, a critério do
administrador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] por equipe de segurança sob a responsabilidade do
próprio local/recinto. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão estava na hipótese específica do art. 10, § 2º, da Portaria da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos de 13/04/2011: local/recinto alfandegado privado ou de uso misto não administrado pela Codesp, com plano ISPS-Code aprovado e acesso por “Portões próprios”. Nessa situação, o controle de acesso deve ser exercido por equipe de segurança sob a responsabilidade do próprio local/recinto.Tema central: Controle de acesso em recinto alfandegadoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque coincide com a regra normativa específica aplicável ao caso descrito. O critério decisivo não é uma noção geral de segurança portuária, mas a atribuição expressa dada pela norma para essa hipótese restrita: havendo portões próprios em recinto privado ou de uso misto não administrado pela Codesp, com plano ISPS-Code aprovado, o controle de acesso fica a cargo de equipe de segurança sob a responsabilidade do próprio local/recinto.BErradaEstá errada porque transfere o controle exclusivamente à guarda portuária, em confronto direto com a regra específica, que nessa hipótese desloca a responsabilidade para a equipe de segurança do próprio local/recinto.CErradaEstá errada porque a norma aplicável ao caso não atribui o controle de acesso à polícia militar. O responsável indicado é a equipe de segurança sob responsabilidade do próprio recinto.DErradaEstá errada porque a guarda municipal não aparece na regra específica como responsável pelo controle de acesso nessa situação. A atribuição normativa é interna ao próprio local/recinto.EErradaEstá errada porque a norma não deixa essa definição ao critério do administrador e também não prevê equipe de segurança pública como responsável. Há determinação expressa de quem exerce o controle de acesso nesse caso.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a regra específica de portões próprios em recinto privado ou de uso misto por uma ideia genérica de que, por ser área alfandegada, o controle de acesso teria de ficar com a guarda portuária ou com forças de segurança pública.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir hipótese normativa muito específica, resolva pela regra literal dessa hipótese, sem substituir por noções gerais de segurança portuária.Em controle de acesso a recinto alfandegado, verifique cumulativamente: natureza do recinto, administração pela Codesp ou não, plano ISPS-Code aprovado e previsão de portões próprios.Se a norma atribui expressamente a responsabilidade ao próprio local/recinto, alternativas que deslocam essa função para guarda portuária ou órgãos de segurança pública ficam incompatíveis.Não generalize essa solução para qualquer área alfandegada: a base limita a conclusão ao recorte descrito no enunciado.

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Em relação a local/recinto alfandegado privado ou de uso mi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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