Renata é vigia do prédio do Protocolo Central da
prefeitura. Em seu primeiro dia, um visitante questiona se
ela tem o poder de revista pessoal ou apreensão de
objetos suspeitos.Com base nas atribuições legais do cargo de vigia, qual
deve ser sua resposta?

Question

Renata         é         vigia         do         prédio         do         Protocolo         Central         da
 prefeitura.         Em         seu         primeiro         dia,         um         visitante         questiona         se
 ela         tem         o         poder         de         revista         pessoal         ou         apreensão         de
 objetos         suspeitos.Com         base         nas         atribuições         legais         do         cargo         de         vigia,         qual
 deve         ser         sua         resposta? Alternativa A: Sim,         pois         vigias         têm         função         de         polícia. Ou Alternativa B: Sim,         se         houver         suspeita         grave. Ou Alternativa C: Não,         mas         pode         conduzir         o         suspeito         à         delegacia. Ou Alternativa D: Não,         pois         não         tem         poder         legal         para         revista         ou
 apreensão. Ou Alternativa E: Sim,         desde         que         autorizado         por         superior.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Não,         pois         não         tem         poder         legal         para         revista         ou
 apreensão. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era saber se o cargo de vigia inclui poder legal para revista pessoal ou apreensão de objetos. Como esse poder depende de competência jurídica específica de polícia, a resposta correta é a negativa.Tema central: Limites do cargo de vigiaAnálise das alternativasAErradaErrada porque atribui ao vigia função de polícia. A base afirma que o cargo é de vigilância patrimonial e não possui poder de polícia.BErradaErrada porque a existência de suspeita grave não cria competência legal. A base é expressa em que mera suspeita não transfere ao vigia poder jurídico de revista pessoal ou apreensão.CErradaErrada porque desloca a resposta para condução à delegacia, quando o ponto cobrado é o limite legal quanto a revista e apreensão. Além disso, a base alerta que não se pode afirmar com segurança, sem fonte local expressa, que essa condução seja atribuição legal típica do vigia.DCertaA alternativa D está correta porque o vigia não tem poder legal específico para realizar revista pessoal nem apreensão de objetos. A base da questão é a ausência de competência jurídica para praticar esses atos.EErradaErrada porque ordem hierárquica não cria competência legal inexistente. A base afirma que autorização de superior não substitui a exigência de poder legal para revista pessoal ou apreensão.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar vigilância patrimonial como se fosse função policial, como se suspeita grave ou ordem do superior bastassem para autorizar revista ou apreensão.Dica para questões semelhantesQuando a questão envolver revista pessoal ou apreensão, verifique primeiro se o cargo possui poder legal específico para atos coercitivos.Suspeita, por si só, não supre falta de competência legal do agente.Autorização de superior não cria poder de polícia que o cargo não possui.Se o enunciado cobra um limite específico da função, prefira a alternativa que responde diretamente a esse limite, sem acrescentar providência não demonstrada.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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