Interpretação do Enunciado: A questão aborda a alteração do valor de um contrato administrativo, especificamente através da aplicação de um índice de correção monetária anual. O tema central é o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Legislação Aplicável: O artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 menciona a necessidade de cláusulas que garantam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Além disso, o artigo 65 dessa mesma lei regula as alterações contratuais, incluindo reajustamentos e revisões.

Explicação do Tema: O equilíbrio econômico-financeiro é um princípio que visa assegurar que as condições econômicas iniciais do contrato sejam mantidas ao longo do tempo, mesmo diante de variações de mercado. Isso é feito por meio de mecanismos como reajustamento, revisão ou repactuação, dependendo do contexto e da natureza das alterações.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que celebra um contrato com a administração pública para construir uma escola. Se, após um ano, os custos dos materiais de construção aumentarem devido à inflação, a administração pública poderá aplicar um índice de correção monetária para reajustar os valores pagos à empresa, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Reajustamento em sentido estrito): O reajustamento é aplicado por meio de índices previamente estabelecidos, como correção monetária, e visa recompor o valor da moeda ao longo do tempo, sem alterar substancialmente o contrato original. No caso mencionado, como o enunciado fala da aplicação de um índice do IBGE anualmente, trata-se de um reajustamento em sentido estrito.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - Revisão: A revisão contratual ocorre em situações excepcionais e imprevistas que alteram significativamente as condições do contrato, algo diferente da simples aplicação de um índice de correção monetária.
• B - Sobrepreço: O sobrepreço é um acréscimo injustificado nos valores contratados, geralmente relacionado a práticas irregulares ou corrupção, e não se aplica nesse contexto de correção monetária.
• C - Repactuação: A repactuação é mais comum em contratos de prestação de serviços contínuos, permitindo ajustes em função de mudanças legais ou econômicas. Não é o caso de simples aplicação de índice anual.

Pegadinhas e Estratégias: A pegadinha está na diferenciação entre revisão, repactuação e reajustamento. Preste atenção aos termos como "índice de correção monetária" e "anualmente", que apontam diretamente para o reajustamento.

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gabarito D

O reajustamento em sentido estrito é a forma de atualizar o valor de um contrato administrativo com base em um índice de correção monetária previamente definido, para compensar a inflação e manter o poder de compra do dinheiro ao longo do tempo.

Lei 14.133/21

Art. 6° LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

X

LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Lei 14.133/21

Art. 6°:

LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Questão - Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pelo IBGE, uma vez por ano, a contar da data da sua assinatura. Diante do exposto, é correto afirmar que essa forma de alteração do valor é denominada: 

d) reajustamento em sentido estrito

Vale Lembrar:

1. Revisa porque a situação ficou Imprevisível;
2. Reajusta porque meu dinheiro Desvalorizou;
3. Repactua porque é dedicação Exclusiva de mão de obra.

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