Com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), es...

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Q287481 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), estabelecida pela Previdência Social, considere as afirmativas abaixo.

I - A primeira via da CAT deve ser encaminhada ao INSS, e a quarta via, ao Ministério do Planejamento.

II - A entrega das vias da CAT compete ao emitente das mesmas, cabendo a esse emitente a comunicação ao segurado e a seus dependentes do posto de seguro social em que foi registrada a CAT.

III - A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho até o primeiro dia útil subsequente ao ocorrido com o empregado, tendo ele se afastado ou não do serviço.

IV - A emissão da CAT é facultativa, no caso de um aposentado (por tempo de serviço ou idade) que permaneça em atividade ou a ela retorne após a aposentadoria, tendo o INSS a obrigação apenas de promover a reabilitação profissional desse aposentado, e não a de lhe pagar os benefícios.

São corretas as afirmativas

Alternativas