Quanto ao funcionário de proteção das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto ao funcionário de proteção das instalações portuárias, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É vedada a designação de um funcionário responsável para mais de uma instalação portuária. Ou Alternativa B: Todos os deveres e responsabilidades do funcionário
de proteção das instalações portuárias estão elencados no ISPS-CODE.  Ou Alternativa C: Ao funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de
proteção, estes sejam adequadamente operados,
testados, calibrados e mantidos. Ou Alternativa D: Não cabe ao funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de formação/treinamento. Ou Alternativa E: Pode ser designado, a critério da autoridade correspondente, um funcionário de proteção das instalações portuárias para cada instalação portuária.

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Alternativa [C] Ao funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de
proteção, estes sejam adequadamente operados,
testados, calibrados e mantidos. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado cobrava os deveres do funcionário de proteção das instalações portuárias, e a alternativa C reproduz um deles de forma direta.Tema central: atribuições do PFSOAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma vedação absoluta à designação de um mesmo responsável para mais de uma instalação portuária, mas a disciplina técnica admite que a mesma pessoa possa ser designada para uma ou mais instalações, conforme as circunstâncias.BErradaEstá errada porque trata o rol de deveres como exaustivo ('todos os deveres... estão elencados'), quando a formulação técnica aplicável é de rol não fechado, com a lógica de atribuições que incluem, mas não se limitam a, determinados itens.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao dever previsto para o Port Facility Security Officer no ISPS Code: assegurar que, caso existam equipamentos de proteção/segurança, eles sejam adequadamente operados, testados, calibrados e mantidos.DErradaEstá errada porque nega atribuição que integra os deveres do PFSO. Entre essas atribuições está assegurar treinamento adequado do pessoal responsável pela proteção da instalação, de modo que não se pode afirmar que a provisão de formação/treinamento não lhe cabe.EErradaEstá errada porque não se harmoniza com a disciplina técnica indicada na base. A alternativa apresenta uma formulação de designação que não corresponde ao comando técnico usual para o PFSO.Pegadinha da questãoA questão explorou absolutos indevidos ('é vedada', 'todos', 'não cabe') e a confusão entre rol exemplificativo de atribuições do PFSO e rol taxativo.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz dever expresso do cargo na norma técnica, ela prevalece sobre formulações genéricas ou absolutas.Desconfie de termos como 'todos', 'é vedada' e 'não cabe' quando a base normativa trabalha com rol não exaustivo ou com possibilidade condicionada.Em atribuições funcionais, verifique se a alternativa corresponde ao texto técnico do dever, especialmente em pontos operacionais como equipamentos e treinamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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