Home Concursos Públicos Questões Q3763865 Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3763865 Direito Administrativo Serviços Públicos , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Procurador Municipal | Q3763865 Direito Administrativo Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa que descreve arranjo compatível com o regime jurídico do serviço delegado. Alternativas A Privatividade do serviço impõe execução direta e afasta concessões por incompatibilidade entre interesse coletivo e resultado empresarial do concessionário. B Organização por autorização contratual permanente constitui regra, com liberdade irrestrita de tarifas e extinção por denúncia unilateral do particular. C Regulamentação prescinde de edital, pois o contrato define integralmente condições técnicas e níveis de desempenho durante a execução prolongada. D Interrupção programada independe de justificativa, bastando comunicação sumária ao poder concedente com tarifa plena durante a indisponibilidade. E Continuidade e modicidade estruturam delegação mediante edital, com instrumentos como matriz de riscos, cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro e metas verificáveis de expansão e qualidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro