Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbi...
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Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1909473
Direito Internacional Privado
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na
sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de
patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).