O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem se...
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Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Provas:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo
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Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Técnico em Enfermagem |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Inglês |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Português |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Matemática |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Séries Iniciais |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Infantil |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Geografia |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - História |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Física |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Ciências |
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Artes |
Q1275372
Atualidades
O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem sendo discutido pelo
Congresso Nacional desde 2017. O pouco avanço nas discussões se dá, principalmente,
pela proposta que altera a idade mínima para se aposentar, que passaria para 65 anos. No
entanto, em 2018 o projeto não pode ser votado pelo congresso. Assinale a alternativa que
aponta o motivo dessa situação.
Gabarito: letra D.
De acordo com a CF/88, artigo 60:
"§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."
Ocorre que em 2018 o governo federal decidiu intervir no estado do RJ com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. Assim, durante esse tempo, não puderam haver emendas ao texto constitucional.