A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética ...

CERTO

De acordo cm o Decreto 1171/94:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Decreto 1171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Capítulo II - Das comissões de Ética

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

 

 

Questão CORRETA, porém erroneamente classificada. Não faz parte da L8112/90, mas apenas do Decreto 1.171/94.
A penalidade CENSURA sequer se aplica pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Essa questão caiu igualzinha no MPU 2013/2 =)

Gabarito. Correto.

(Decreto 1171/94)

Capítulo II 

-> Das Comissões de Ética 

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A única pena aplicável pela comissão de ética é a de censura.

Como podemos observar, está questão é recorrente em concurso público, deem atenção especial a ela.

Gabarito: CORRETO

Algo que precisa ficar muito claro para você é que a comissão de ética não aplica penalidades de advertência, suspensão, demissão e nem de multa. A penalidade aplicável é a censura ética, que fica registrada nos assentamentos funcionais do servidor e pode servir de subsídio para decisões futuras em procedimentos administrativos, como por exemplo a promoção.


Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

Decreto 1.171/94

Compete às comissões:

a) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).

A luz da Lei 8.112/90: Advertência

A luz do Decreto 1.171/94: Censura. 

A pena de censura é divulgado publicamente no diário oficial. Todos ficam sabendo!

Censura pode afetar uma promoção ou progressão na carreira do servidor. A censura é equivalente a sujar o nome no SPC. No caso, o servidor censurado não teria "crédito" para conseguir uma promoção ou progressão na carreira enquanto o nome estiver "

Fonte: Youtube

Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%.

A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

GABARITO: CORRETO

Há que se ter cuidado: Ano: 

Banca: 

Prova: 

Texto associado 

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, advertência ou suspensão até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

Certo

E

Errado

Errado: A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é apenas de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.