Nos termos da legislação em vigor para a Regularização Fund...

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Q2195988

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto |

Q2195988 Arquitetura

Nos termos da legislação em vigor para a Regularização Fundiária, assinale a alternativa CORRETA que corresponda ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb.

Núcleo urbano informal.

Demarcação urbanística.

Legitimação de ocupação.

Legitimação fundiária.

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