De acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da Rep...

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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática | SELECON - 2022 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil |

Q4316880 Não definido

De acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

matrícula obrigatória no 1º ano do Ensino Fundamental para os superdotados

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência

atendimento obrigatório em creches às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

atendimento prioritário para crianças quilombolas em escolas urbanas

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