O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
integra o orçamento da seguridade social e pressupõe
planejamento articulado entre diferentes áreas
responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse
processo, a elaboração da proposta orçamentária
configura etapa estratégica para a definição de metas,
prioridades e alocação de recursos do sistema.
Com base nesse contexto, a elaboração da proposta
orçamentária do SUS deve ocorrer:

Question

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
integra o orçamento da seguridade social e pressupõe
planejamento articulado entre diferentes áreas
responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse
processo, a elaboração da proposta orçamentária
configura etapa estratégica para a definição de metas,
prioridades e alocação de recursos do sistema.
Com base nesse contexto, a elaboração da proposta
orçamentária do SUS deve ocorrer: Alternativa A: Pelos estados, de forma independente da União. Ou Alternativa B: Exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem
participação de outros órgãos. Ou Alternativa C: Pela direção nacional do SUS, com participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Ou Alternativa D: Apenas pelos conselhos municipais de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Pela direção nacional do SUS, com participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Gabarito: CO que precisava saber: A Lei nº 8.080/1990, no art. 31, estabelece que a proposta orçamentária do SUS deve ser elaborada pela direção nacional do sistema, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando as metas e prioridades da LDO e a inserção do SUS no orçamento da seguridade social.Critério decisivo: A regra legal expressa é que a proposta orçamentária do SUS não é feita de forma isolada por estados, por conselhos municipais ou exclusivamente por um único órgão, mas pela direção nacional do SUS com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.Tema central: Financiamento e planejamento/orçamento do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a base afirma que a proposta orçamentária do SUS não é elaborada pelos estados de forma independente. A atribuição é da direção nacional do SUS, com participação de órgãos da seguridade social.BErradaEstá incorreta porque a base não admite elaboração exclusiva por um único órgão. A lei exige participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social no processo de elaboração da proposta orçamentária.CCertaA alternativa C reproduz o critério previsto na Lei nº 8.080/1990: a proposta orçamentária do SUS é elaborada pela direção nacional do sistema, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Esse é exatamente o ponto exigido pela questão.DErradaEstá incorreta porque a base não atribui aos conselhos municipais de saúde, isoladamente, a elaboração da proposta orçamentária do SUS. O comando legal aponta para a direção nacional do sistema, com participação institucional da Previdência e da Assistência Social.Pegadinha da questãoA confusão principal está em substituir a direção nacional do SUS por atuação exclusiva do Ministério da Saúde, por iniciativa independente dos estados ou por deliberação isolada dos conselhos municipais, além de desconsiderar que o orçamento do SUS integra o orçamento da seguridade social.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de proposta orçamentária do SUS, procure a regra do art. 31 da Lei nº 8.080/1990: elaboração pela direção nacional do SUS.Verifique se a alternativa menciona a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, porque esse é o complemento indispensável da regra legal.Lembre que o orçamento do SUS está inserido no orçamento da seguridade social, o que afasta a ideia de planejamento isolado por um ente ou órgão específico.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o o...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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