O que precisava saber: Era necessário saber que a descentralização é diretriz constitucional do SUS e implica repartição de competências e responsabilidades entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo. Também era indispensável lembrar que a participação da comunidade integra as diretrizes do SUS e que a organização descentralizada não elimina o controle social. Pela Lei 8.080/1990, a organização do SUS reforça a descentralização para Estados e Municípios dos serviços e ações de saúde correspondentes às respectivas abrangências.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a alternativa que define a descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo e a relaciona à melhoria da prestação dos serviços e ao controle e fiscalização pelos cidadãos, em conformidade com o art. 198, I e III, da Constituição e com a lógica da direção única e da descentralização político-administrativa prevista na Lei 8.080/1990.

• Em questões sobre descentralização no SUS, procure a ideia de redistribuição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e não de concentração em um único nível.
• Associe descentralização à direção única em cada esfera de governo; comando único não significa comando federal exclusivo.
• Se a alternativa excluir participação da comunidade ou controle social, ela contraria as diretrizes constitucionais do SUS.
• Quando a questão tratar da finalidade da descentralização, observe se a alternativa relaciona a gestão às necessidades locais, à resolutividade e à fiscalização social.