As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pela...

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Q4252186
Legislação Federal Lei 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252186 Legislação Federal
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.
As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pelas firmas aos CRQ podem ser reajustadas anualmente, por decisão interna do próprio Conselho.
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