A Norma Regulamentadora 6 (NR-06) define as
responsabilidades do empregador, do empregado e do
fabricante quanto aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI).
Analise as afirmativas abaixo:
I.
Cabe ao empregador fornecer ao empregado,
gratuitamente, o EPI adequado ao risco, em perfeito
estado de conservação e funcionamento.
II. É responsabilidade do empregado utilizar o EPI
apenas quando solicitado pelo seu superior.
III.
O fabricante do EPI deve comercializar o
equipamento com o Certificado de Aprovação (CA)
emitido pelo órgão nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa correta:

Question

A Norma Regulamentadora 6 (NR-06) define as
responsabilidades do empregador, do empregado e do
fabricante quanto aos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI).
Analise as afirmativas abaixo:
I.
Cabe ao empregador fornecer ao empregado,
gratuitamente, o EPI adequado ao risco, em perfeito
estado de conservação e funcionamento.
II. É responsabilidade do empregado utilizar o EPI
apenas quando solicitado pelo seu superior.
III.
O fabricante do EPI deve comercializar o
equipamento com o Certificado de Aprovação (CA)
emitido pelo órgão nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas a afirmativa I está correta. Ou Alternativa D: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Gabarito: BFundamento decisivo: A definição do gabarito dependia de identificar que a II contraria a NR-06, enquanto I e III estão compatíveis com o núcleo normativo cobrado.Tema central: Responsabilidades na NR-06Análise das alternativasAErradaIncorreta porque considera a II verdadeira. A NR-06 não limita o uso do EPI a situações em que o superior peça; ela impõe ao trabalhador o dever de usar o EPI fornecido pela organização.BCertaA alternativa B está correta porque combina duas afirmações compatíveis com o núcleo da NR-06 cobrado na questão. A afirmativa I corresponde ao dever da organização/empregador de fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. A afirmativa III se sustenta pela regra normativa de que o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação emitido pelo órgão nacional competente. Já a II contraria a norma, porque o uso do EPI pelo trabalhador não depende de solicitação eventual do superior.CErradaIncorreta porque exclui a III, mas a base normativa adotada na questão afirma que o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação de CA expedido pelo órgão competente. Por isso, a III não pode ser descartada.DErradaIncorreta porque inclui a II como correta. O erro específico da II é substituir o dever de uso do EPI por um uso eventual, condicionado a ordem do superior, o que não corresponde à NR-06.Pegadinha da questãoTrocar o dever de usar o EPI por uso apenas quando o superior solicitar.Dica para questões semelhantesSe a assertiva disser que o uso do EPI depende de solicitação do superior, desconfie: isso contraria a NR-06.Ao aparecer CA, retenha o ponto decisivo cobrado: o EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação de Certificado de Aprovação.

A Norma Regulamentadora 6 (NR-06) define as responsabilidad...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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