Podem fazer vigilância armada: vigilantes ou vigias?

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Q4114971
Segurança e Transporte Armamento, Tiro e Defesa Pessoal ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigia |
Q4114971 Segurança e Transporte
Podem fazer vigilância armada: vigilantes ou vigias?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A expressão “vigilância armada” remete à habilitação profissional e às condições legais de porte em serviço. Como o enunciado contrapõe vigilantes e vigias, essa distinção seleciona a alternativa A.

Tema central: Habilitação para vigilância armada
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Lei nº 14.967/2024, nos arts. 28, § 5º, e 29, III, admite o porte de arma pelo vigilante habilitado em efetivo serviço, observadas as exigências legais. Trata-se de uma possibilidade profissional condicionada, não de autorização automática pelo título do cargo nem de obrigação de trabalhar armado.
B
Errada
Inverte a distinção profissional: atribui exclusivamente ao vigia uma possibilidade que sua ocupação não confere e exclui o vigilante, para o qual há previsão legal de porte em serviço.
C
Errada
Nega uma possibilidade legal existente: o vigilante habilitado pode portar arma em efetivo serviço, desde que cumpra as condições legais.
D
Errada
Equipara funções distintas para esse efeito. A habilitação profissional para vigilância armada admitida ao vigilante não se estende ao vigia pelo simples exercício dessa ocupação.
Pegadinha da questão
Tratar vigia e vigilante como sinônimos, ignorando a diferença de habilitação para vigilância armada.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre vigilância armada, verifique a habilitação profissional e as condições legais de exercício e de porte em serviço.
  • Diferencie possibilidade de atuação armada de obrigação de trabalhar armado.
  • Não transforme o porte em serviço em autorização irrestrita nem conclua que o simples título de vigilante autoriza o porte.
  • Não confunda a ausência de habilitação decorrente da função de vigia com impedimento absoluto de obter porte pessoal por outro fundamento legal.

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