A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocament...

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Q2198788

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198788 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido

a pedido, a critério da Administração.

de ofício, no interesse da Administração.

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro.

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.

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