Com base exclusivamente nas competências
estabelecidas na Lei Federal nº 11.889/2008 (que
regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB) e
na Política Nacional de Atenção Básica, analise as
assertivas.
I. A equipe de Saúde Bucal deve priorizar o diagnóstico
situacional e ações coletivas, sem negligenciar a
assistência individual.
II. O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) pode, sob
supervisão, realizar a inserção e condensação de
materiais restauradores em cavidades preparadas pelo
cirurgião-dentista.
III. A visita domiciliar é ferramenta essencial da equipe
para atender pacientes acamados ou com dificuldade de
locomoção.
IV. O Técnico em Saúde Bucal (TSB) compete realizar a
remoção do biofilme, placa e cálculo supragengival (raspagem supragengival), sob supervisão do
cirurgião-dentista.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

Com base exclusivamente nas competências
estabelecidas na Lei Federal nº 11.889/2008 (que
regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB) e
na Política Nacional de Atenção Básica, analise as
assertivas.
 I. A equipe de Saúde Bucal deve priorizar o diagnóstico
situacional e ações coletivas, sem negligenciar a
assistência individual.
II. O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) pode, sob
supervisão, realizar a inserção e condensação de
materiais restauradores em cavidades preparadas pelo
cirurgião-dentista.
III. A visita domiciliar é ferramenta essencial da equipe
para atender pacientes acamados ou com dificuldade de
locomoção.
IV. O Técnico em Saúde Bucal (TSB) compete realizar a
remoção do biofilme, placa e cálculo supragengival  (raspagem supragengival), sob supervisão do
cirurgião-dentista.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I, II e IV. Ou Alternativa B: I, II e III.  Ou Alternativa C: II e IV. Ou Alternativa D: I, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, III e IV.  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo é normativo: a Lei nº 11.889/2008 não autoriza o ASB a realizar inserção e condensação de material restaurador em cavidade preparada, enquanto o TSB pode realizar a remoção do biofilme sob indicação/supervisão do cirurgião-dentista. Além disso, a PNAB e documentos ministeriais sustentam diagnóstico situacional, ações coletivas e visita domiciliar na organização da Saúde Bucal na Atenção Básica. Por isso, a assertiva II é a única incompatível, e permanecem corretas I, III e IV.Tema central: Competências de ASB e TSBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. A Lei nº 11.889/2008 não autoriza o ASB a executar procedimento restaurador intra-cavitário como inserção e condensação de material restaurador em cavidade preparada, mesmo sob supervisão.BErradaEstá errada pelo mesmo motivo da alternativa A: mantém a assertiva II, que atribui ao ASB uma competência reservada ao TSB. I e III são compatíveis com a PNAB, mas a presença de II invalida a alternativa.CErradaEstá errada por dois motivos objetivos: inclui a assertiva II, que contraria a Lei nº 11.889/2008, e exclui I e III, que estão de acordo com a organização da Saúde Bucal na Atenção Básica.DCertaA alternativa D é a única que reúne apenas proposições compatíveis com a base normativa exigida. A assertiva I está correta porque a organização da Saúde Bucal na Atenção Básica inclui planejamento do território, diagnóstico situacional e ações coletivas, sem excluir o cuidado clínico individual. A assertiva III está correta porque a visita domiciliar é instrumento relevante para ampliar acesso e cuidado de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. A assertiva IV está correta na lógica da prova porque a Lei nº 11.889/2008 autoriza ao TSB a remoção do biofilme conforme indicação técnica do cirurgião-dentista, e o gabarito oficial aceita a formulação com placa/cálculo supragengival sob supervisão como compatível com esse escopo.Pegadinha da questãoA banca trocou deliberadamente competências do ASB e do TSB e usou a expressão "sob supervisão" para induzir a falsa conclusão de que o ASB poderia executar ato restaurador operatório. Também exigiu não reduzir a Atenção Básica ao atendimento individual, preservando o papel do diagnóstico situacional, das ações coletivas e da visita domiciliar.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei nº 11.889/2008, diferencie imediatamente funções auxiliares do ASB das competências técnicas ampliadas do TSB; procedimento restaurador intra-cavitário não deve ser atribuído ao ASB.Em questões sobre Saúde Bucal na Atenção Básica, confirme se a alternativa contempla cuidado individual junto com planejamento territorial, diagnóstico situacional e ações coletivas.Visita domiciliar, na lógica da PNAB e dos documentos ministeriais, deve ser reconhecida como ferramenta de acesso e cuidado para pacientes acamados ou com limitação de locomoção.Se a redação usar "supervisão do cirurgião-dentista", verifique se há respaldo legal expresso para o procedimento; supervisão não amplia, por si só, a competência profissional.

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Com base exclusivamente nas competências estabelecidas na L...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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