A ética na Administração Pública constitui objeto de
análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo,
sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do
agente estatal e à conformidade de sua conduta com
padrões valorativos reconhecidos no exercício da função
pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na
Administração Pública.

Question

A ética na Administração Pública constitui objeto de
análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo,
sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do
agente estatal e à conformidade de sua conduta com
padrões valorativos reconhecidos no exercício da função
pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na
Administração Pública. Alternativa A: A ética administrativa opera como parâmetro de
legitimação da conduta do agente público, incidindo
sobre o exercício da função estatal ao integrar
valores jurídicos objetivos e padrões normativos, sem
 se confundir com juízos morais individuais. Ou Alternativa B: A ética na Administração Pública configura-se como
categoria essencialmente axiológica, restrita ao plano
valorativo abstrato, desprovida de força normativa
própria e inapta a servir como parâmetro institucional
de controle da conduta do agente público.  Ou Alternativa C: A ética administrativa identifica-se integralmente com
 o princípio da moralidade administrativa, não se
distinguindo conceitual nem funcionalmente dessa
categoria no âmbito da doutrina do Direito
Administrativo contemporâneo. Ou Alternativa D: A ética na Administração Pública limita-se à
observância do comportamento individual do
servidor, concentrando-se na dimensão subjetiva da
conduta e sem projeção direta sobre a função
exercida ou a legitimidade institucional da atuação
estatal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética administrativa opera como parâmetro de
legitimação da conduta do agente público, incidindo
sobre o exercício da função estatal ao integrar
valores jurídicos objetivos e padrões normativos, sem
 se confundir com juízos morais individuais. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que, na Administração Pública, a ética funciona como critério objetivo de orientação, controle e legitimação da conduta funcional do agente público. Ela não se limita à convicção pessoal do servidor, não se confunde com moral individual e dialoga com valores reconhecidos pelo ordenamento, incidindo sobre o exercício da função pública e sobre a legitimidade da atuação estatal.Critério decisivo: A alternativa correta é a que trata a ética administrativa como padrão normativo objetivo de controle e legitimação da conduta funcional do agente público, sem reduzi-la à moral subjetiva nem esvaziá-la de eficácia institucional.Tema central: Ética na Administração Pública como parâmetro normativo de legitimação da atuação do agente público, distinto de juízos morais individuais e articulado com valores jurídicos objetivos.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma exatamente os elementos centrais da base: a ética administrativa opera como parâmetro de legitimação da conduta do agente público, incide sobre o exercício da função estatal e integra valores jurídicos objetivos. Além disso, a alternativa ressalta que ela não se confunde com juízos morais individuais, o que corresponde à distinção entre ética administrativa e moral subjetiva do agente, cuja incidência, segundo a base, é funcional e institucional, voltada ao interesse público.BErradaEstá incorreta porque afirma que a ética administrativa seria apenas uma categoria axiológica abstrata, sem força normativa própria e sem aptidão para servir como parâmetro institucional de controle. A base diz o oposto: na Administração Pública, a ética funciona como critério objetivo de orientação e controle da conduta, com projeção institucional sobre a legitimidade da atuação estatal.CErradaEstá incorreta porque sustenta identidade integral entre ética administrativa e moralidade administrativa, sem distinção conceitual nem funcional. A base informa que, embora próximas, elas não são necessariamente idênticas em formulação doutrinária, podendo a ética ser tratada como fundamento valorativo mais amplo da atuação pública.DErradaEstá incorreta porque restringe a ética à observância do comportamento individual do servidor, em dimensão subjetiva, sem projeção sobre a função exercida ou sobre a legitimidade institucional. A base afasta essa leitura ao afirmar que a ética administrativa não se limita à convicção pessoal do agente, incidindo funcional e institucionalmente sobre o exercício da função pública.Pegadinha da questãoA questão explora confusões frequentes: tomar a ética administrativa como mera moral pessoal do servidor, tratá-la como noção abstrata sem eficácia de controle, ou igualá-la automaticamente à moralidade administrativa. O ponto decisivo era perceber sua dimensão objetiva, funcional e institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa apresenta a ética administrativa como critério objetivo de controle e legitimação da conduta no exercício da função pública.Descarte opções que reduzam a ética à moral subjetiva ou à convicção pessoal do agente.Descarte formulações que neguem força normativa ou aptidão institucional da ética administrativa para orientar e aferir a atuação estatal.Se a alternativa afirmar identidade absoluta entre ética administrativa e moralidade administrativa, confronte com a distinção doutrinária indicada na base.

A ética na Administração Pública constitui objeto de anális...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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