Acerca da composição do patrimônio público e das suas variaç...

ERRADO

A VPA é reconhecida no momento do fato gerador e a receita orçamentaria no momento da arrecadação.



Lei 4.320

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas

Errado. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), somente o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa é reconhecido no dia 1º de janeiro. A receita orçamentária não ocorre no dia 1º de janeiro e sim no dia que o valor entrar no caixa da entidade.

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

• A VPA, que representa o aumento do patrimônio líquido da entidade pública, é reconhecida no momento do fato gerador do IPTU, ou seja, em 1º de janeiro.
• Isso ocorre porque, nesse momento, a entidade pública adquire o direito de receber o valor do imposto.

Receita Orçamentária:

• A receita orçamentária, que representa o ingresso de recursos financeiros no caixa da entidade pública, é reconhecida no momento do recebimento do valor do IPTU.
• Esse momento pode ocorrer em datas diferentes ao longo do ano, conforme o calendário de pagamento do imposto.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

• O MCASP estabelece que o reconhecimento da receita orçamentária deve seguir o regime de caixa, ou seja, a receita é reconhecida quando o dinheiro entra no caixa da entidade pública.
• O regime de competência é usado para a contabilidade patrimonial.

Para quem marcou C, considere:

• VPA (Variação Patrimonial Aumentativa) = é patrimonial, então segue o regime de competência. Reconhece-se no momento do fato gerador (ex: surgiu o direito de receber).
• Receita orçamentária = é orçamentária, então segue o regime de caixa. Só é reconhecida quando efetivamente arrecadada.

Até aqui, a afirmativa parece certa.

MAAAS, cuidado: a questão confunde os conceitos de reconhecimento e registro contábil.

➔ A VPA realmente surge no momento do fato gerador, MAS o que entra como receita orçamentária é apenas o que é arrecadado dentro do exercício financeiro, não necessariamente no momento da ocorrência do fato gerador.

Base legal: Lei nº 4.320/64, art. 35:

Ou seja:

• Receita orçamentária = arrecadação (entrada no caixa).
• Receita patrimonial (VPA) = fato gerador (regime de competência).