O Município Zeta mantém um plano de benefícios sociais que c...

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Q3796131
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3796131 Contabilidade Geral
Para responder à questão, considere as previsões das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
O Município Zeta mantém um plano de benefícios sociais que concede auxílio a famílias de empregados e apoia beneficiários após o período de vínculo. Considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 29, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: NBC TSP 29 (R1), itens 23 e 24(a)(iv): "23. A entidade deve divulgar informações que:
(a) expliquem as características dos seus planos de benefícios sociais; e
(b) expliquem os fatores demográficos, econômicos e outros fatores externos que possam afetar seus planos de benefícios sociais.

24. Para cumprir as exigências do item 23, a entidade deve divulgar:
(a) informações sobre as características de seus planos de benefícios sociais, incluindo:
(...)
(iv) a descrição dos principais fatores demográficos, econômicos e outros fatores externos que influenciam o nível de despesa de acordo com os planos de benefícios sociais." No caso, o Município mantém plano de benefícios sociais, de modo que incide o dever normativo de divulgação desses fatores, o que torna correta a alternativa B.

Tema central: Benefícios sociais na NBC TSP 29
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma reconhecimento automático de todos os benefícios sociais como passivos. A NBC TSP 29 (R1), item 9, estabelece: "9. O evento passado que dá origem a passivo de plano de benefício social é o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade para receber o pagamento de benefício social por parte de cada beneficiário. O cumprimento dos critérios de elegibilidade para cada pagamento relativo ao benefício social é um evento passado separado." Logo, o passivo não surge de forma indiscriminada nem independentemente dos requisitos de elegibilidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o alcance e uma exigência expressa da NBC TSP 29. O item 3 dispõe: "3. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar esta Norma na contabilização de benefícios sociais." E os itens 23 e 24(a)(iv) impõem a divulgação das características dos planos e dos fatores demográficos, econômicos e outros fatores externos que influenciam o nível de despesa. Portanto, a alternativa acerta ao afirmar tanto a aplicabilidade da norma aos benefícios sociais por meio de planos quanto o dever de divulgar esses fatores.
C
Errada
Está errada porque transforma em impedimento justamente uma hipótese em que a norma admite reconhecimento por analogia. O item 26 prevê: "26. Se o plano de benefício social atende aos critérios do item 28, permite-se (mas não se obriga) que a entidade reconheça e mensure ativos, passivos, receitas e despesas vinculados a esse plano de benefício social, aplicando, por analogia, as exigências da norma contábil nacional ou, subsidiariamente, norma internacional relevante que trata sobre o tema." E o item 28 dispõe: "28. A entidade pode reconhecer e mensurar os ativos, passivos, receitas e despesas vinculados ao plano de benefício social aplicando, por analogia, as exigências da respectiva norma contábil que trata de contratos de seguro, em que:
(a) o plano de benefício social destina-se a ser totalmente custeado por contribuições específicas; e
(b) há evidência de que a entidade administra o plano da mesma forma que uma seguradora, inclusive avaliando o desempenho e a situação patrimonial do plano regularmente." Portanto, contribuições específicas não impedem reconhecimento; podem, com o requisito adicional do item 28, viabilizar essa abordagem.
D
Errada
Está errada porque sustenta mera divulgação sem reconhecimento de passivo ou despesa. A base não autoriza essa conclusão. Ao contrário, o item 27 estabelece: "27. Se a entidade optar por não aplicar por analogia as exigências da respectiva norma contábil que trata de contratos de seguro, a entidade deverá reconhecer e mensurar passivos e despesas vinculados a esse plano de benefício social e incluir divulgações nas demonstrações contábeis, de acordo com os itens de 6 a 25 desta norma." Assim, a norma prevê reconhecimento e mensuração, não simples nota explicativa.
E
Errada
Está errada porque generaliza como obrigatória uma técnica que a NBC TSP 29 trata como facultativa e condicionada. Pelos itens 26 e 28, a aplicação da norma de contratos de seguro ocorre apenas por analogia, não é obrigatória, e depende cumulativamente de o plano ser totalmente custeado por contribuições específicas e haver evidência de administração do plano como seguradora. Logo, não se aplica "em todos os casos" nem "integralmente" como afirma a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre três planos distintos: dever de divulgação, reconhecimento de passivos e uso da abordagem de contratos de seguro. A alternativa correta trata da divulgação obrigatória; as erradas tentam fazer o candidato supor reconhecimento automático, ausência total de reconhecimento ou aplicação obrigatória da lógica securitária.
Dica para questões semelhantes
  • Em NBC TSP 29, se a alternativa mencionar divulgação de fatores demográficos, econômicos e externos que afetam o nível de despesa, confronte com os itens 23 e 24(a)(iv).
  • Não trate benefício social como passivo automático: o item 9 exige cumprimento dos critérios de elegibilidade por cada beneficiário.
  • Contribuições específicas, sozinhas, não impedem nem impõem a abordagem securitária; essa via é apenas facultativa e depende dos requisitos cumulativos do item 28.

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Comentários

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Para responder a essa questão com base na NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, é necessário compreender como a norma regula o reconhecimento e a divulgação de obrigações do setor público relacionadas a benefícios sociais (como auxílios a famílias e previdência).

  • A) Incorreta. O reconhecimento de um passivo para benefícios sociais não é automático para todos os casos. Segundo a NBC TSP 29, um passivo só é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente como resultado de um evento passado (geralmente quando os critérios de elegibilidade são atingidos e o benefício é devido).
  • B) Correta. A NBC TSP 29 estabelece que a entidade deve fornecer informações que permitam aos usuários avaliar a natureza e os efeitos financeiros dos benefícios sociais. Isso inclui a divulgação de fatores demográficos (expectativa de vida, taxas de natalidade), econômicos (inflação, taxas de desconto) e externos que podem impactar o nível de despesa e a sustentabilidade do plano a longo prazo.
  • C) Incorreta. O fato de o plano ser financiado por contribuições específicas (como contribuições previdenciárias) não impede o reconhecimento de ativos e passivos. Pelo contrário, se a entidade tem a obrigação de pagar os benefícios, ela deve registrar essa realidade patrimonial.
  • D) Incorreta. Mesmo que não haja custeio por contribuições específicas (planos financiados por impostos gerais), se houver uma obrigação presente que resulte em saída de recursos, o passivo e a despesa correspondente devem ser reconhecidos, respeitando o regime de competência.
  • E) Incorreta. A NBC TSP 29 e a NBC TSP 11 (Contratos de Seguro) são normas distintas. Embora alguns planos possam ter características de seguro, a NBC TSP 29 define critérios específicos para benefícios sociais que não necessariamente se enquadram na definição de contrato de seguro.

B) A entidade deve aplicar a referida Norma quando concede benefícios sociais por meio de planos, cabendo a ela divulgar informações sobre fatores demográficos, econômicos e externos que influenciam o nível de despesa.

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