O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em regime de competência,
mas seu orçamento é aprovado em regime de caixa. Na divulgação das Informações Orçamentárias,
apresentou: (i) orçamento aprovado; (ii) orçamento final; e (iii) valores realizados. Entretanto, não
evidenciou qualquer reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os
valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando a Norma de
Contabilidade NBC TSP 13, assinale a alternativa correta.

Question

Para responder à questão, considere as previsões das Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público. O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em regime de competência,
mas seu orçamento é aprovado em regime de caixa. Na divulgação das Informações Orçamentárias,
apresentou: (i) orçamento aprovado; (ii) orçamento final; e (iii) valores realizados. Entretanto, não
evidenciou qualquer reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os
valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando a Norma de
Contabilidade NBC TSP 13, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A reconciliação é facultativa quando a entidade divulga orçamento original, final e realizado. Ou Alternativa B: A reconciliação é dispensada se as diferenças entre orçamento e demonstrações decorrem
exclusivamente do regime de reconhecimento adotado. Ou Alternativa C: A ausência de reconciliação configura descumprimento da norma, pois ela é obrigatória sempre que
orçamento e demonstrações utilizam bases não comparáveis. Ou Alternativa D: A entidade cumpre a norma ao divulgar orçamento original e final, ainda que não reconcilie os
valores realizados com os reconhecidos. Ou Alternativa E: A conciliação somente é obrigatória quando houver alteração significativa entre o orçamento
aprovado e o orçamento final.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ausência de reconciliação configura descumprimento da norma, pois ela é obrigatória sempre que
orçamento e demonstrações utilizam bases não comparáveis. Gabarito: CFundamento decisivo: NBC TSP 13, item 47: “No caso em que as demonstrações contábeis e o orçamento não sejam elaborados em base comparável, os valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento, de acordo com o item 31, devem ser conciliados aos seguintes valores realizados apresentados nas demonstrações contábeis, identificando separadamente qualquer diferença de regime, de periodicidade e de entidade. A conciliação deve ser divulgada nas notas explicativas às demonstrações contábeis.” Como o enunciado informa demonstrações em regime de competência e orçamento em regime de caixa, há diferença de regime e, portanto, ausência de base comparável, o que torna obrigatória a reconciliação; sua falta descumpre a norma.Tema central: Reconciliação orçamentária obrigatóriaAnálise das alternativasAErradaErrada. A divulgação do orçamento aprovado, do orçamento final e dos valores realizados não torna a reconciliação facultativa. Essa divulgação integra a comparação orçamentária, mas não afasta a exigência autônoma do item 47 da NBC TSP 13 quando orçamento e demonstrações não estão em base comparável.BErradaErrada. A norma não dispensa a reconciliação quando a diferença decorre exclusivamente do regime de reconhecimento. Ao contrário, a NBC TSP 13, item 48, alínea (a), indica expressamente a diferença entre orçamento em caixa e demonstrações em competência como hipótese típica de diferença de regime, que deve ser identificada separadamente na conciliação exigida pelo item 47.CCertaA alternativa C está correta porque a NBC TSP 13 exige conciliação quando orçamento e demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável. O próprio enunciado ativa essa hipótese: demonstrações em regime de competência e orçamento em regime de caixa. Os itens 31 e 32 exigem comparação em base comparável, no mesmo regime, e o item 48, alínea (a), trata a diferença entre caixa e competência como diferença de regime. Nessas condições, o item 47 impõe a conciliação dos valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento com os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis, com divulgação em notas explicativas. Como essa reconciliação não foi feita, houve descumprimento da norma.DErradaErrada. Divulgar orçamento original e final não basta para cumprir a NBC TSP 13 se os valores realizados do orçamento precisam ser conciliados com os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. A base normativa distingue a comparação orçamentária da reconciliação obrigatória em caso de bases não comparáveis; uma não substitui a outra.EErradaErrada. A obrigatoriedade da conciliação não depende de alteração significativa entre orçamento aprovado e orçamento final. O critério jurídico decisivo é outro: a inexistência de base comparável entre orçamento e demonstrações contábeis, nos termos do item 47 da NBC TSP 13.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre duas exigências distintas da NBC TSP 13: apresentar orçamento original, final e realizado não substitui a reconciliação nas notas explicativas quando há diferença de regime entre orçamento e demonstrações.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro se orçamento e demonstrações estão no mesmo regime, mesma classificação, mesmas entidades e mesmo período; isso define se há base comparável.Se o enunciado trouxer orçamento em caixa e demonstrações em competência, identifique imediatamente diferença de regime e necessidade de conciliação.Não confunda comparação orçamentária com reconciliação: a primeira mostra orçamento e realizado; a segunda aproxima o realizado em base orçamentária dos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.

O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em re...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Escrituração Contábil: Conceitos e Procedimentos na Contabilidade Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas