Ainda em relação ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

Alternativa Correta: E

Tema Central: A questão aborda o MERCOSUL e as regulamentações comerciais dentro do bloco, focando em arranjos institucionais e normativos relacionados aos acordos de livre comércio e à política tarifária.

Resumo Teórico: O MERCOSUL é um bloco econômico que visa a integração econômica e comercial entre seus membros. Um elemento chave é a Tarifa Externa Comum (TEC) e os protocolos que tratam da liberalização do comércio de bens e serviços, como o GATT e o GATS. O Artigo XXIV do GATT refere-se à formação de uniões aduaneiras e acordos de livre comércio, enquanto o Artigo V do GATS versa sobre acordos de serviços regionais.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta. O Artigo XXIV do GATT permite que os membros criem uniões aduaneiras e áreas de livre comércio, desde que cumpram determinados requisitos, como a eliminação de tarifas internas. No caso de serviços, o Artigo V do GATS suporta acordos de liberalização de serviços, desde que não aumentem as barreiras ao comércio para não-participantes. Estas são as bases que amparam concessões comerciais no MERCOSUL.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta afirmação está incorreta. No MERCOSUL, a negociação de acordos comerciais individualmente por países membros não é permitida. As negociações devem ser feitas em conjunto, em nome do bloco.

B: O protocolo mencionado não abrange todos os acordos vigentes na área de comércio de serviços e proteção de investimentos. Existem outros acordos e protocolos adicionais que fazem parte do arcabouço institucional do MERCOSUL.

C: O Protocolo de Ouro Preto não trata da solução de controvérsias, mas sim da estrutura institucional e da personalidade jurídica do MERCOSUL. A solução de controvérsias é abordada por outros documentos, como o Protocolo de Olivos.

D: Chile e Bolívia, como membros associados, não são obrigados a aplicar a TEC do MERCOSUL. Eles participam do bloco, mas sem todas as obrigações de membros plenos.

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