As mudanças climáticas podem afetar cidades litorâneas como Imbé. São efeitos
associados à elevação do nível médio do mar e ao aumento da frequência e intensidade de eventos
extremos, como ressacas e tempestades, EXCETO:

Question

As mudanças climáticas podem afetar cidades litorâneas como Imbé. São efeitos
associados à elevação do nível médio do mar e ao aumento da frequência e intensidade de eventos
extremos, como ressacas e tempestades, EXCETO: Alternativa A: Erosão costeira, com perda de faixa de praia e recuo de linha de costa. Ou Alternativa B: Risco de danos à infraestrutura e habitações próximas às dunas e à orla. Ou Alternativa C: Aumento da estabilidade das dunas. Ou Alternativa D: Inundação de áreas baixas.  Ou Alternativa E: Salinização de solos, afetando a disponibilidade de água doce para agricultura e o consumo
humano.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Aumento da estabilidade das dunas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 12.651/2012, art. 4º, VI: "Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: [...] VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;". Em cidade litorânea, a elevação do nível do mar e o aumento de ressacas e tempestades agravam a vulnerabilidade costeira; por isso, a alternativa que aponta aumento da estabilidade das dunas contraria a função protetiva reconhecida às restingas e é a exceção.Tema central: Vulnerabilidade costeira e dunasAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque descreve efeito compatível com o quadro normativo de vulnerabilidade costeira. A erosão costeira, com perda de faixa de praia e recuo da linha de costa, se ajusta à lógica de efeitos adversos da mudança do clima e não contraria a proteção ambiental das zonas costeiras.BErradaEstá errada como resposta porque o risco de danos à infraestrutura e a habitações próximas à orla corresponde exatamente ao aumento de exposição a riscos que a legislação climática busca reduzir. A base normativa de adaptação trabalha com vulnerabilidade de sistemas de infraestrutura, de modo que essa consequência é compatível com o enunciado.CCertaA alternativa C está certa porque afirma um efeito incompatível com a moldura normativa usada pela questão. A Lei nº 12.651/2012 protege as restingas por sua função de fixar dunas, o que revela que a estabilidade dunar é condição ecológica a preservar. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima trata a mudança do clima como fonte de efeitos adversos e de aumento de vulnerabilidade, ao prever, no art. 4º, V, da Lei nº 12.187/2009, a "implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima [...] em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos". Portanto, elevação do mar, ressacas e tempestades não fundamentam maior estabilidade das dunas; ao contrário, reforçam a necessidade de proteção e adaptação.DErradaEstá errada como resposta porque a inundação de áreas baixas é efeito adverso coerente com elevação do nível médio do mar e eventos extremos em cidades litorâneas. Isso se enquadra na noção normativa de aumento de risco ambiental e necessidade de adaptação.EErradaEstá errada como resposta porque a salinização de solos e o comprometimento da água doce em áreas costeiras são compatíveis com a vulnerabilidade de sistemas ambientais e recursos hídricos diante da elevação do nível do mar. Portanto, a alternativa descreve efeito adverso, e não a exceção pedida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre estabilização das dunas como objetivo de proteção ambiental e suposto efeito natural da mudança climática. A lei protege restingas justamente por fixarem dunas; isso não autoriza concluir que ressacas, tempestades e elevação do mar aumentem essa estabilidade.Dica para questões semelhantesEm questões sobre clima e litoral, procure a alternativa que se harmoniza com a ideia normativa de efeitos adversos, vulnerabilidade e adaptação.Quando aparecerem dunas e restingas, lembre que a Lei nº 12.651/2012 reconhece função protetiva das restingas na fixação das dunas; isso afasta enunciados que tratem instabilidade climática como fator de estabilização.Se a alternativa descreve erosão, inundação, dano à infraestrutura ou salinização em área costeira, a tendência, segundo a base normativa, é de compatibilidade com os efeitos adversos da mudança do clima.

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Gabarito: C

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