Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de disposi...

As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos, ou seja, pode-se afirmar que identifica o ingresso segundo o acontecimento real.

Resposta: CERTA

 

Cópia de uma questão abordado no curso: (CESPE – Auditor – Contas Públicas e Obras – TCE/PE – 2017) Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.  As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos, ou seja, pode-se afirmar que identifica o ingresso segundo o acontecimento real. Resposta: Certa

Prof. Sergio Mendes.

Gabarito: CERTO

 

Classificação da receita quanto ao acontecimento real / fato gerador: CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA 

 

(MTO/2019, p. 10): Importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

CERTO

Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.

Fonte: Cespe --> Q840646

Classificação por natureza = Fato gerador (o que ocasionou?).

ENUNCIADO - Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

Gabarito: CERTO.

A natureza das receitas orçamentárias procura refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos, ou seja, pode-se afirmar que identifica o ingresso segundo o acontecimento real.

A classificação de acordo com a natureza das receitas orçamentárias demonstra a razão pela qual o respectivo recurso foi gerado pelo ente público, detalhando a informação adequadamente.

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Questão anterior do CESPE:

(CESPE – Auditor – Contas Públicas e Obras – TCE/PE – 2017) Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.

Resposta: Certa.

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FONTE: Prof. Manuel Piñon, GranCursos.

Complementando

Compete à Secretaria do Orçameno Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

 

De acordo com o MTO, a estrutura da nova codificação cria a possibilidade de associar, de forma imediata, a receira principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida ativa, multas e juros da dívida ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado:

1º Categoria econômica
2º Origem
3º Espécie
4º ao 7º Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
8º Tipo
 

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Importante destacar que essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

MCASP. Pag. 38

Gabarito: Certo

Lei 4320/64

Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Govêrno ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV obedecerá à forma do Anexo nº 2.

§ 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimal, na forma dos Anexos nºs 3 e 4.

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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.        (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

MTO 2019, p. 11:

A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA é UTILIZADA POR TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO e visa IDENTIFICAR A ORIGEM DO RECURSO SEGUNDO O FATO GERADOR: ACONTECIMENTO REAL QUE OCASIONOU O INGRESSO DA RECEITA NOS COFRES PÚBLICOS. 

Importante destacar que a classificação da receita por natureza  é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

 

Considerações relevantes:

Pessoal, percebo, aqui, muita confusão no que diz respeito à classificação orçamentária por natureza da receita. Vejamos que há uma feita pela Lei 4320/64 e outras (codificação) no âmbito da União por meio de Portaria da SOF e para Estados e Municípios por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN). Logo, é importante saber essas  classificações e ter bem claro o que o enunciado da questão solicita.

 

1. A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964.

 

2. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

3. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).

 

Fonte: MTO, 2019.

 

Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, resumos e leis esquematizadas (ainda em processo). A LRF toda esquematizada com questões e simulados. Acompanhem https://www.instagram.com/leis_esquematizadas_questoes/

 

Bons estudos!

 

 

 

GABARITO DEFINITIVO: CERTO

(ATUALIZADA EM 08/11/2018)

Essa já está batida, neh! Só em 2018, foi cobrada mais de 4x. De fato, para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.Importante destacar que essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e VISA IDENTIFICAR A ORIGEM DO RECURSO SEGUNDO O FATO GERADOR: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Gabarito Certo: Classificação por natureza de receita

Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Constituem receitas orçamentárias os valores constantes da lei orçamentária, enquanto as extra-orçamentárias são todas aquelas provenientes de qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. A classificação por natureza da receita está estruturada por níveis de desdobramento, codificada de modo a facilitar o conhecimento e a análise da origem dos recursos, compondo-se de seis níveis. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, apresenta classificação da receita por categoria econômica, ao especificar, no art. 11: a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita corrente e receita de capital.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/classificacao-por-natureza-de-receita

Classificação quanto à natureza da receita:

1.    Só para receitas orçamentárias

2.     Identifica o fato gerador – o que de fato aconteceu para aquela receita entrar nos cofres públicos

3.     Nessa fase, o princípio da especificação entra em ação (a receita será toda detalhada)

4.     Usa-se o mnemônico C O E DDDD T

·      Categoria econômica

·      Origem

·      Espécie

·      Desdobramento

·      Tipo

✅ CORRETA

QUANTO À FONTE ---------------------------> BUSCA IDENTIFICAR O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS.

QUANTO À NATUREZA ---------------------> BUSCA DESCOBRIR O FATO GERADOR, O ACONTECIMENTO REAL.

 FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA.

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA
A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964. No âmbito
da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria
Interministerial (SOF e STN).
Importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da
receita nos cofres públicos.
A codificação das Naturezas de Receita em vigor para a União aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas
orçamentárias. Os códigos são estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover
celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.
Essa é a premissa que pauta a estrutura de codificação da classificação orçamentária.

 

MTO2019
 

Classificação por natureza da receita

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador(acontecimento real)

A natureza da receita apresenta o menor nível de detalhamento de informações orçamentárias sobre as receitas públicas; por isso contêm as informações necessárias para as devidas alocações no orçamento

FC2011 É correto afirmar que a classificação das receitas por natureza

a) visa identificar a origem do recurso segundo o acontecimento presumido que teria ocasionado o ingresso da receita nos cofres públicos. (E)

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita.

certo

A classificação da RO por Natureza da Receita visa identificar a origem dos $$$ segundo seu FATO GERADOR.

Item correto. Basta observar o que diz o Manual Técnico de Orçamento (MTO/2020):

"Importante destacar que a classificação da receita por natureza [tabela no item 8.1.1] é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos" (grifos meus)

GABARITO: CERTO

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

GABARITO: CERTO

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

CERTO

Tributária, Serviços, Patrimonial = Natureza

FALOU EM BUSCAR A MELHOR IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DO RECURSO,ACONTECIMENTO REAL =NATUREZA DA RECEITA

CERTO

Classificação por Natureza da Receita

• Procura refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos
• Identifica a entrada de ingressos orçamentários de acordo com o acontecimento real
• Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estabelecer as classificações da receita e despesa

Receitas correntes (Tributa Con PAIS)

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria (considera como tributos pra mnemônica dar certo)
• Contribuições
• Patrimonial
• Agropecuária
• Industrial
• Serviços
• Transferências correntes
• Outras receitas correntes

Receitas de capital (Opera Ali Amor)

• Operações de crédito
• Alienação de bens
• Amortização de empréstimos
• Transferências de capital
• Outras receitas de capital

O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária. 

Gabarito: CERTO

Questão semelhante:

Q840646 | CESPE | TCE-PE | 2017

Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita. (CERTO)

►Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

►Quaisquer corpos da Federação que visam discernir a origem do recurso conforme o fato gerador utilizam essa classificação do fato gerador;

Identifica-se, também, o que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Dessa forma, a essência da receita é a menor célula de informação no cenário de orçamento para as receitas públicas; logo, contém todas as informações necessárias para as devidas destinações orçamentárias.

Falando da nova estrutura de codificação: cria contingência de concatenar, imediatamente, a receita principal com as que dela se origina. A concatenação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dig., cujas posições ordinais passam a ter a seguinte relação:

“Ei girl, seu DDDDCOTE está muito impudico, ótima palavra!”

►Deslocamentos para identificação de peculiaridades da receita.

►Categoria econômica

►Origem

►Tipo

►Espécie

Lei nº 4.323/64 – Lei Orçamentária

Da Lei de Orçamento

8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do Governo ou unidade adm. a que se refere o art. 2, §1º, incisos III e IV obedecerá à forma do anexo nº 2.

§1º Os itens de detalhamento da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11. §4º, e 13, será identificados por nº s de códigos decimal, na forma dos Anexos nº s 3 e 4.  

Fonte: Qconcursos      

 

Quanto à natureza --------> Fato gerador

[CERTO]

Certo

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA

-Procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos;

- Identificando a entrada de receitas orçamentárias de acordo com o acontecimento real de tal ingresso;

- É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas;

-Deve conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.