Leia as afirmativas a seguir: I. O Centro de Referência Es...
I. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. II. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
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Alternativa correta: C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender o tema central da questão, que é a estrutura e função dos equipamentos públicos na política de Assistência Social no Brasil, mais especificamente o CREAS e o CRAS.
**Resumo Teórico:**
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública que oferece trabalho social especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos. Ele é voltado para a Proteção Social Especial, que se divide em média e alta complexidade, e não faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por outro lado, é uma unidade pública municipal localizada em áreas de alta vulnerabilidade social. Seu papel é articular serviços socioassistenciais e prestar serviços, programas e projetos para a Proteção Social Básica às famílias, visando a prevenção de situações de risco.
**Justificativa da Alternativa Correta:**
Afirmativa I: É falsa. O texto da afirmativa I descreve incorretamente o CREAS, afirmando que ele faz parte do SUS, quando na verdade, faz parte do SUAS. Além disso, não é de abrangência nacional no sentido de ser uma única unidade, mas sim uma rede de unidades distribuídas conforme necessidades locais.
Afirmativa II: É verdadeira. A descrição do CRAS está correta, destacando seu papel territorial e a função de articulação e prestação de serviços de proteção social básica.
**Análise das Alternativas Incorretas:**
Alternativa A: Incorreta. Ambas as afirmativas não são verdadeiras, pois a afirmativa I contém erro em relação ao sistema ao qual o CREAS pertence.
Alternativa B: Incorreta. A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira, o que a torna uma escolha errada.
Alternativa D: Incorreta. Apenas a afirmativa I é falsa, a afirmativa II é verdadeira.
Esse tipo de questão exige atenção aos detalhes dos conceitos, especialmente em relação aos sistemas aos quais os equipamentos de Assistência Social pertencem. Uma dica é sempre associar o CREAS à Proteção Social Especial e o CRAS à Proteção Social Básica do SUAS.
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Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social
Gabarito C)
Errado I. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal de abrangência nacional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. abrangência municipal ou regional
Certo II. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
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