Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os direitos dos usuários e os limites éticos da atuação do Assistente Social conforme o Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). É fundamental saber como o assistente social deve agir diante do usuário, respeitando autonomia, participação e dignidade, princípios muito cobrados em concursos.

2. Resumo teórico

O Código de Ética do Assistente Social estabelece que o profissional deve garantir respeito à liberdade, autonomia e participação dos usuários nos processos que envolvem suas vidas. É vedado ao assistente social limitar o direito do usuário de decidir livremente sobre seus interesses. Isso reforça a postura democrática e ética na relação profissional.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque realmente é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de forma a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses. O Código de Ética (Art. 6º, inciso II) proíbe qualquer atitude que viole a autonomia do usuário, protegendo sua participação ativa nas decisões que lhe dizem respeito.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Está errada. Esclarecer os objetivos da atuação profissional é um dever, não uma proibição. O assistente social deve informar o usuário sobre o serviço a ser prestado.
C – Incorreta. Ter livre acesso à população usuária é um direito do profissional, não uma vedação.
D – Errada. Dispor de condições dignas é um direito do assistente social e contribui para a qualidade do serviço.

5. Estratégias para interpretação

Destaque palavras como “vedado” (proibido) e relacione-as ao respeito à autonomia do usuário. Fique atento com alternativas que invertem direitos e deveres, pois são comuns em “pegadinhas”.

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Inicialmente, devemos chamar a atenção para o enunciado da questão: os princípios fundamentais da profissão de assistente social encontram-se no Código de Ética do/a assistente social de 1993, e não na Lei de Regulamentação profissional n° 8.662/1993 como está no enunciado.

O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Incorreta. Esclarecer aos/ a usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional. De acordo com o “Art. 5º”, alínea h, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social nas relações com os/as usuários.

B – Correta. Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses. De acordo com o “Art. 6º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui uma vedação ao assistente social nas relações com os/as usuários.

C – Incorreta. Ter livre acesso a população usuária. De acordo com o “Art. 7º”, alínea b, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.

D – Incorreta. Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional. De acordo com o “Art. 7º”, alínea a, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras e outras.

Gabarito: B