Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmat...
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Ano: 2007
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
NC-UFPR - 2007 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Engenharia Elétrica |
Q2905252
Direito Penal
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal. 3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal. 4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal. 3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal. 4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
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