Alternativa correta: D - Plano Individual de Atendimento

Tema central da questão: A questão aborda os instrumentos técnicos-operativos do Serviço Social, especialmente no contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O foco é identificar qual documento norteia o planejamento, acompanhamento e intervenção junto a esses sujeitos.

Resumo teórico: O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um documento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 101, § 4º) e regulamentado pela Resolução CNAS nº 109/2009. Ele é elaborado para cada criança ou adolescente acolhido, com o objetivo de planejar ações personalizadas visando à superação da situação que motivou o acolhimento, o retorno à família de origem ou, se necessário, encaminhamento para adoção ou outras medidas protetivas. O PIA é construído de forma interdisciplinar e deve ser atualizado periodicamente.

Justificando a alternativa correta (D): O PIA é exigido por lei e tem como função principal orientar toda a intervenção durante o período de acolhimento, estabelecendo metas, responsáveis e prazos para acompanhamento, tornando-se um instrumento fundamental do trabalho do assistente social e demais profissionais que atuam no sistema de acolhimento.

Análise das alternativas incorretas:

A - Parecer Social: É um documento que apresenta análise técnica sobre determinada situação, geralmente para subsidiar decisões institucionais ou judiciais. Não é um instrumento de planejamento e acompanhamento do acolhimento.

B - Registro diagnóstico: Refere-se ao levantamento e análise da situação, mas não é um instrumento sistematizado para acompanhamento contínuo com metas e intervenções individualizadas.

C - Projeto Político Pedagógico: É um documento institucional que define as diretrizes e metas de uma instituição, geralmente da área de educação, não se aplicando ao caso do acompanhamento individual de crianças/adolescentes em serviço de acolhimento.

Dica de interpretação: Quando a questão mencionar instrumento de acompanhamento individual em serviços de acolhimento, relacione imediatamente ao PIA. Fique atento a termos como planejamento, metas individuais e acompanhamento de caso, pois são pistas diretas para a resposta correta.

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Gab: D

ECA

Art. 101

§ 5 O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.

 § 6 Constarão do plano individual, dentre outros:

I - os resultados da avaliação interdisciplinar;

II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e 

III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.