A Lei n.º 13.558/2005 estabelece o arcabouço legal para
a Educação Ambiental (EA) no Estado de Santa
Catarina. A legislação visa à formação de uma sociedade
crítica e consciente, por meio de diretrizes e princípios
bem definidos. Com base nas disposições dessa lei
estadual, analise as afirmativas a seguir:
I.A Educação Ambiental é um componente essencial do
processo educativo, devendo ser incorporada ao
currículo de forma transversal, não sendo obrigatória a
sua introdução como disciplina específica nos níveis de
ensino formal, exceto em situações específicas como
pós-graduação.
II.A implementação da Política Estadual de Educação
Ambiental possui um caráter estritamente setorial, de
modo que sua articulação e execução competem
unicamente ao órgão central do Sistema Estadual de
Educação, em função de sua natureza pedagógica.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência entre o meio natural, o
socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade, constitui um dos princípios que regem a
Educação Ambiental em todos os seus níveis.
Está correto o que se afirma em:

Question

A Lei n.º 13.558/2005 estabelece o arcabouço legal para
 a Educação Ambiental (EA) no Estado de Santa
Catarina. A legislação visa à formação de uma sociedade
crítica e consciente, por meio de diretrizes e princípios
bem definidos. Com base nas disposições dessa lei
estadual, analise as afirmativas a seguir:
I.A Educação Ambiental é um componente essencial do
processo educativo, devendo ser incorporada ao
currículo de forma transversal, não sendo obrigatória a
sua introdução como disciplina específica nos níveis de
ensino formal, exceto em situações específicas como
pós-graduação.
II.A implementação da Política Estadual de Educação
Ambiental possui um caráter estritamente setorial, de
modo que sua articulação e execução competem
unicamente ao órgão central do Sistema Estadual de
Educação, em função de sua natureza pedagógica.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência entre o meio natural, o
socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade, constitui um dos princípios que regem a
Educação Ambiental em todos os seus níveis.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e III, apenas.  Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: III, apenas. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e III, apenas.  Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era verificar se as assertivas I, II e III estavam compatíveis com a Lei estadual nº 13.558/2005. Como I e III estão corretas e II está incorreta, a resposta é a alternativa A.Tema central: Diretrizes da Educação AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque combina exatamente as assertivas compatíveis com a lei. A assertiva I está de acordo com o art. 13: a educação ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente no ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica, ressalvada a faculdade de criação dessa disciplina em cursos de pós-graduação, extensão e áreas metodológicas, quando necessário. A assertiva III também está correta porque reproduz princípio expresso no art. 4º, II: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, com interdependência entre o natural, o socioeconômico e o cultural, sob enfoque da sustentabilidade.BErradaIncorreta porque depende da validade da assertiva II, e ela é falsa. A lei não atribui execução da política de forma estritamente setorial nem exclusivamente ao órgão central do sistema educacional; os arts. 20 e 21 preveem execução por múltiplos atores e coordenação, gestão e planejamento compartilhados.CErradaIncorreta porque restringe o acerto à assertiva III, mas a assertiva I também está conforme o art. 13, §§ 1º e 2º. A lei exige desenvolvimento integrado, contínuo e permanente da educação ambiental no ensino formal e afasta sua implantação como disciplina específica, salvo as hipóteses legais de faculdade de criação.DErradaIncorreta porque inclui a assertiva II, que contraria diretamente os arts. 20 e 21. Embora a assertiva I esteja correta, a política estadual não tem execução unicamente educacional nem caráter estritamente setorial.EErradaIncorreta porque considera as três assertivas verdadeiras, mas a II é falsa. A lei estabelece execução plural da PEEA por órgãos ambientais, instituições educacionais, administração pública, ONGs, instituições de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade, além de coordenação compartilhada entre secretarias.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar uma política de execução interinstitucional e coordenação compartilhada por atuação exclusiva da área educacional, além de confundir a vedação à disciplina específica como regra geral com ausência de inserção obrigatória no ensino formal.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar educação ambiental no ensino formal, verifique se a lei fala em prática integrada, contínua e permanente antes de aceitar a ideia de disciplina autônoma.Se o item afirmar exclusividade de um órgão na execução da política, confronte com os dispositivos sobre execução e coordenação; aqui a lei distribui funções entre vários atores.Quando a assertiva reproduzir quase literalmente um princípio legal, como a visão integrada do meio ambiente sob enfoque da sustentabilidade, a tendência é de correção, desde que não haja alteração de termos decisivos.

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A Lei n.º 13.558/2005 estabelece o arcabouço legal para a ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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