Alternativa Correta: A - I e II

Vamos analisar cada um dos itens propostos na questão:

I. O acordo de Basileia II aumentou a exigência de capital dos bancos para fazer frente aos riscos incorridos.

O Acordo de Basileia II foi uma importante evolução em relação ao Basileia I, pois ampliou significativamente a abrangência das exigências de capital dos bancos. Ele introduziu três pilares fundamentais: exigências de capital, supervisão bancária e disciplina de mercado. O objetivo era assegurar que os bancos mantivessem capital suficiente para cobrir uma gama mais ampla de riscos, incluindo riscos de crédito, mercado e operacionais. Portanto, este item está correto.

II. A autoridade monetária nacional, como instrumento de política econômica, poderá reduzir a carga de capital exigida pelo acordo de Basileia para algumas operações de crédito bancário.

O Acordo de Basileia estabelece diretrizes internacionais, mas a implementação dessas regras é responsabilidade de cada país, que pode adaptar o acordo à sua realidade local. Assim, a autoridade monetária nacional tem a prerrogativa de ajustar as exigências de capital, caso julgue necessário, para responder a necessidades específicas da sua economia. Isso pode incluir a redução da carga de capital em determinadas situações. Portanto, este item está correto.

III. As deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia têm força de lei.

Esta afirmação está incorreta. As deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia não possuem força de lei; elas são diretrizes que os países membros são incentivados a adotar. Cada país tem a liberdade de implementar essas diretrizes conforme sua legislação interna e suas circunstâncias econômicas. Portanto, não têm poder vinculante legal.

IV. O risco operacional está excluído dos riscos com foco primordial das ações de supervisão bancária.

O Basileia II introduziu explicitamente o risco operacional nas exigências de capital, reconhecendo sua importância para a estabilidade dos bancos. Portanto, afirmar que o risco operacional está excluído dos esforços de supervisão é incorreto. Este aspecto é, de fato, parte integrante das estratégias de supervisão bancária.

Com a análise dos itens, confirmamos que a alternativa correta é A - I e II.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I O acordo de Basileia II aumentou a exigência de capital dos bancos para fazer frente aos riscos incorridos. CERTO

Trata-se do pilar I, do acordo de Basileia II, a exigência de capital mínimo dos bancos para fazer frente aos riscos de crédito.

II A autoridade monetária nacional, como instrumento de política econômica, poderá reduzir a carga de capital exigida pelo acordo de Basileia para algumas operações de crédito bancário. CERTO

Como são recomendações a serem adotadas pelos países, a autoridade monetária nacional tem liberdade para implementar as recomendações. No Brasil, por exemplo, o Acordo de Basileia III vem sendo implementado desde o ano de 2013, com normas do CMN e do próprio BC.

III As deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia têm força de lei. ERRADO

Como vimos, as deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia são recomendações e não têm força de lei.

IV O risco operacional está excluído dos riscos com foco primordial das ações de supervisão bancária. ERRADO

Como vemos no Pilar I, do Acordo de Basileia II, o foco das ações de supervisão bancária são os riscos de crédito, de mercado e o operacional.

Os itens corretos são I e II.

Diante do exposto, o gabarito é a LETRA A.