Fundamento decisivo: Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 5º: "A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

§ 1º Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ou que, no caso concreto, a autoridade competente verifique a existência de circunstâncias atenuantes e que não haja dano ambiental.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput, caso o agente autuante constate a existência de irregularidades a serem sanadas, lavrará o auto de infração com a indicação da respectiva sanção de advertência, ocasião em que estabelecerá prazo para que o infrator sane tais irregularidades." A alternativa D segue esse regime ao prever advertência para infração de menor gravidade/sem dano direto e ao exigir prazo para correção da irregularidade.

• Em advertência ambiental, procure dois pontos no decreto: menor lesividade e prazo para sanar irregularidade.
• Se a alternativa negar sanção expressamente prevista no art. 3º ou nas hipóteses do art. 4º, ela está errada.
• Na dosimetria da multa, confira se a alternativa inclui antecedentes e situação econômica; se omitir esses critérios e falar em exclusividade, está incorreta.
• Desconfie de afirmações de competência exclusiva do Ibama; a base legal de autuação é a estrutura do SISNAMA.