A respeito das receitas públicas, considere: I. São denomi...

Vamos analisar a questão sobre receitas públicas, um tema fundamental no direito financeiro. Receitas públicas referem-se aos recursos recebidos pelo Estado para o financiamento de suas atividades. A questão nos apresenta quatro afirmações sobre esse tema, e precisamos identificar quais estão corretas.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as definições e classificações de receitas públicas, incluindo receitas correntes, de capital e as distinções entre receita originária e derivada. É crucial entender esses conceitos para identificar as afirmações corretas.

2. Explicação do Tema Central:

No direito financeiro, receitas correntes são aquelas que ingressam no patrimônio público de forma regular e previsível, como impostos e taxas. Já as receitas de capital são derivadas de operações que afetam o patrimônio líquido do Estado, como empréstimos ou alienações de bens.

3. Justificativa da Alternativa Correta (E - I e IV):

I. Está correta. Ingressos ou entradas referem-se a qualquer quantia recebida, mas apenas as que são definitivas constituem receitas públicas. Ou seja, se o dinheiro não precisa ser devolvido, é considerado receita pública.

IV. Está correta. A receita originária vem do próprio patrimônio do Estado, como aluguéis de imóveis públicos. Já a receita derivada é obtida de particulares, normalmente por meio de tributos.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

II. Incorreta. A descrição fornecida corresponde a receitas de capital, não correntes. Receitas correntes não incluem recursos oriundos de dívida ou conversão de bens.

III. Incorreta. As receitas mencionadas são típicas de receitas correntes, e não de capital. Além disso, despesas gerais não são uma classificação correta para alocação de receitas.

5. Exemplo Prático:

Imagine um governo que aluga um prédio de sua propriedade. O valor recebido é receita originária, pois vem do patrimônio do próprio Estado. Agora, se o governo recebe um empréstimo de um banco, essa é uma receita de capital, pois é derivada de constituição de dívida.

6. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas definições e classificações. Questões sobre receitas públicas podem confundir ao misturar conceitos de receitas correntes e de capital. Observe sempre a origem dos recursos e a classificação correta das despesas.

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Gabarito E.  Comentando as assertivas incorretas.

II e III.  Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. Constituem receitas orçamentárias os valores constantes da lei orçamentária, enquanto as extra-orçamentárias são todas aquelas provenientes de qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. A classificação por natureza da receita está estruturada por níveis de desdobramento, codificada de modo a facilitar o conhecimento e a análise da origem dos recursos, compondo-se de seis níveis. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, apresenta classificação da receita por categoria econômica, ao especificar, no art. 11: a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita corrente e receita de capital

Fonte: ww12.senado.leg.br/orcamento/

I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, sendo receita pública a entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos. Correto

Receita: Entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma DEFINITIVA

IV. Receita originária é aquela que tem origem no próprio patrimônio público imobiliário do Estado, atuando o ente público como empresário; e a receita derivada é aquela arrecadada compulsoriamente, derivando do patrimônio dos particulares. Correta

Receita originária: resultam das atividades do Estado como agente particular- D. Privado. Relação horizontal entre o Estado e o particular.

Receitas derivadas: poder de imposição do Estado em face do particular. Relação de subordinação/vertical entre a Administração e o administrado. Ex: tributos, penalidades.