A Instrução Normativa (IN) Ibama n.º 146/2007
estabelece os critérios e os procedimentos a serem
seguidos para o manejo de fauna silvestre nas áreas de
influência de empreendimentos potencialmente
causadores de impacto. O planejamento e a execução
dessas ações devem seguir rigorosamente a legislação.
Com base nas disposições dessa Norma sobre os
Programas de Manejo de Fauna, assinale a alternativa
correta:

Question

A Instrução Normativa (IN) Ibama n.º 146/2007
estabelece os critérios e os procedimentos a serem
seguidos para o manejo de fauna silvestre nas áreas de
influência de empreendimentos potencialmente
causadores de impacto. O planejamento e a execução
dessas ações devem seguir rigorosamente a legislação.
Com base nas disposições dessa Norma sobre os
Programas de Manejo de Fauna, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: O Programa de Resgate de Fauna deve incluir o
plano de desmatamento, que deverá ser executado
de forma gradual, com o uso de dispositivos que
limitem a velocidade de supressão para direcionar o
deslocamento e favorecer a fuga espontânea da
fauna. Ou Alternativa B: A destinação da fauna resgatada deve priorizar
sempre o envio a criadouros científicos ou
zoológicos, evitando a soltura, devido aos riscos de
dispersão de patógenos no ambiente natural. Ou Alternativa C: É permitido destinar animais resgatados,
provenientes de áreas de supressão, para coleções
particulares de fauna, desde que o criador apresente
autorização de manejo válida. Ou Alternativa D: Os Levantamentos de Fauna, que são a etapa inicial
para subsidiar o resgate e o monitoramento, devem
apresentar a localização da área de estudo, mas não
precisam incluir a identificação de bacias
hidrográficas ou de fitofisionomias.  Ou Alternativa E: A periodicidade mínima para as amostragens no
monitoramento pós-resgate de fauna é de seis
meses, após o primeiro ano de implantação do
empreendimento, sendo esta periodicidade fixa para
todos os biomas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Programa de Resgate de Fauna deve incluir o
plano de desmatamento, que deverá ser executado
de forma gradual, com o uso de dispositivos que
limitem a velocidade de supressão para direcionar o
deslocamento e favorecer a fuga espontânea da
fauna. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a exigência do art. 13, V, da IN Ibama nº 146/2007: o Programa de Resgate de Fauna deve conter plano específico de desmatamento com dispositivos que limitem a velocidade da supressão e favoreçam a fuga espontânea. Como a alternativa A reproduz esse comando, ela é a correta.Tema central: Programa de Resgate de FaunaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao texto expresso da IN Ibama nº 146/2007, art. 13, V. A norma exige que o Programa de Resgate de Fauna contenha plano específico de desmatamento destinado a direcionar o deslocamento da fauna e auxiliar o resgate, com uso de dispositivos que limitem a velocidade do desmatamento e favoreçam a fuga espontânea. Portanto, há correspondência direta com exigência normativa obrigatória.BErradaEstá errada porque a IN não estabelece prioridade absoluta de destinação a criadouros científicos ou zoológicos, nem veda de modo geral a soltura por risco de patógenos. A base informa que a norma admite múltiplas destinações, inclusive relocação para áreas de soltura previamente estabelecidas.CErradaEstá errada porque a IN 146/2007 não autoriza a destinação de animais resgatados para coleções particulares de fauna na forma afirmada. A norma trabalha com instituições receptoras e com coleções científicas ou didáticas.DErradaEstá errada por contrariar exigência expressa do art. 4º da IN. O Levantamento de Fauna deve incluir indicação das fitofisionomias e identificação da bacia e das microbacias hidrográficas.EErradaEstá errada porque a IN não fixa periodicidade mínima semestral uniforme para o monitoramento pós-resgate em todos os biomas. A base informa que o texto normativo remete a definição da periodicidade ao Ibama.Pegadinha da questãoA questão misturou um comando literal da IN com alternativas que pareciam plausíveis, mas traziam acréscimos indevidos como “sempre”, vedação geral de soltura, autorização para “coleções particulares” e periodicidade “fixa para todos os biomas”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar programa, levantamento ou procedimento de norma administrativa, procure a alternativa que reproduz exigência expressa do dispositivo correspondente.Desconfie de alternativas que transformam hipóteses possíveis em regra absoluta com palavras como “sempre” ou “fixa”.Em destinação de fauna, diferencie categorias previstas na norma, como coleções científicas ou didáticas, de categorias não autorizadas no texto, como coleções particulares.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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