A respeito da contabilidade pública, julgue o item su...
Sem ter passado pelo estágio de liquidação da despesa, uma despesa inscrita em restos a pagar não deverá integrar o balanço orçamentário.
Gabarito: Errado
Segundo o MCASP 9° edição
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e ( EMPENHA - NÃO LIQUIDA - NÃO PAGA)
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados (EMPENHO - LIQUIDA- NÃO PAGA)
Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados
Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
Não se faz necessária a coluna Liquidados, uma vez que todos os restos a pagar evidenciados neste quadro já passaram pelo estágio da liquidação na execução orçamentária.
Conheça nossos planos