Interpretação do tema jurídico: A questão aborda a composição e o sistema de eleição dos Senadores no Poder Legislativo Federal, especificamente no Senado Federal. O embasamento está diretamente na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 46.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 46, caput e §1º:
"O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."

Tema Central Explicado:
O Senado representa os Estados e o DF de maneira igualitária — ou seja, todos elegem 3 senadores, independentemente do tamanho da população. A eleição é majoritária: vence quem tem mais votos. Os mandatos são de 8 anos, e a renovação é feita de forma alternada (por 1/3 e por 2/3 a cada quatro anos).

Exemplo prático:
Se um Estado como Roraima (pequena população) e outro como São Paulo (grande população) elegem exatamente 3 senadores cada, a representação, no Senado, é igualitária.

Análise das alternativas:

B) CORRETA: Cada Estado e o Distrito Federal elegem 3 senadores, por 8 anos, conforme a Constituição (art. 46, §1º).

A) INCORRETA: O sistema não é proporcional, mas sim majoritário (quem tem mais votos, vence).

C) INCORRETA: A renovação não é feita de 8 em 8 anos. O correto: renova-se de 4 em 4 anos, por 1/3 e 2/3, alternadamente (art. 46, §2º da CF).

D) INCORRETA: Cada senador possui 2 suplentes, e não três (art. 46, §3º da CF).

Estratégia para a prova: Fique atento a termos como “proporcional” ou “suplentes” — são pontos de pegadinha clássica em questões sobre o Senado. Sempre associe “três senadores” e “oito anos” ao Senado e desconfie de números diferentes!

Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva reforça a lógica da representação igualitária dos estados. O STF também reconhece a autonomia do Senado sobre suas regras internas (Súmula 397).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos, renovados de 4 em 4 anos, alternadamente por 1/3 2/3.

Cada Senador será eleito com 2 suplentes de sua livre escolha ou de escolha do partido, diferentemente do Deputado, cujo suplente é aquele que conseguir determinado número de votos.