Conforme as limitações constitucionais ao poder de tributar,...

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Q656715

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656715 Direito Tributário

Conforme as limitações constitucionais ao poder de tributar, onde constituem uma garantia dos contribuintes relacionada ao fisco, marque a opção INCORRETA.

Os tributos são determinados pela identificação do efeito confiscatório que não deve ser feita em função da sua totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 150%, como exemplo, não significa confisco.

O Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicações (ICMS) pode ser confiscatório.

O não-confisco relacionado aos tributos, refere-se a um princípio que ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, exigindo um equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.

Os impostos que incidem sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando são considerados em sua perspectiva estática.

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