Considerando essa situação hipotética e a legislação pertine...

ERRADA.

 

 

CF

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

 

Súmula Vinculante n. 43, STF → É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

 

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes e dicas para concursos. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

GABARITO - ERRADO

 

CF art. 37, II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

 

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público. ERRADO

GAB: ERRADO

 

Assertiva: O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse para emprego público na administração indireta federal.

 

Ainda que a contratação fosse para emprego público na Administração indireta, deveria haver concurso público. Um ponto que devemos ficar atento e que é bastante cobrado em outras questões, é a diferença entre cargo público e emprego público:

 

Cargo Público:
 

  -> vínculo estatutário (autarquias e fundações públicas de direito público);
  -> cargo público efetivo: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;
  -> cargo público em comissão: sem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;

 

 

Emprego Público:

 

  -> vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);
  -> deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.

 

 

 

Continue firme, a vaga é certa!

Comentário: a Constituição Federal exige concurso tanto para cargo como para emprego público:

art. 37. […] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Logo, teria que ter concurso nos dois casos.

 

FONTE: HEBERT ALMEIDA

CF art. 37, II -

A investidura em cargo ou emprego público (ADM DIRETA E INDIRETA)

depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

ERRADO

 

Falou em cargo ou emprego público, vai depender de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos!

 

Cargo Público: Servidor Público - regime próprio estatutário, vinculo direto com o estado.

Emprego Público: Empregado Público - regime celetista - CLT, carteira de trabalho. 

 

* Ambos estão inseridos no contexto de funcionário público ou agente público, que são termos abrangentes.

 

* O concurso público é dispensável para cargos, exclusivamente, em comissão na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes. É de livre nomeação e exoneração (destituição).  

Nos demais casos, faz se necessário a aplicação de concurso publico.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A diferença é que no EMPREGO PÚBLICO o vinculo é celetista, não há estágio probatório e nem estabilidade...

 ESTE vinculo celetista se é com empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado.

  

Art. 37/CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

 

_____>Empregado Público                                                                _______>Servidor Público Efetivo                                                                     

 

-Apelido de Celetista                                                                             -Efetivo,Estabilidade

-Regida pela CLT                                                                                  -Regido pela Lei 8112

-Não Possui Estabilidade                                                                      -Tem Estabilidade

-Tem que Fazer Concurso Público                                                        -Tem que Fazer Concurso

-Ocupa Emprego Público                                                                      -Tem Cargo Público                                                                              

 

 

*Cargo Efetivo________________________________________________________>Servidor Concursado

*Cargo Comissionado__________________________________________________>Livre Nomeação e Exoneração= Efetivo ou Não

*Função de Confiança___________________________________________________>Somente Servidor Efetivo

 

Gabarito:Errado

Bons Estudos ;)

 

Emprego públic = concurso.

Função pública = processo seletivo.

Gabarito: ERRADO.

 

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

(...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A questão encontra se como Errada porque para se obter Cargo ou emprego público, o candidato deverá fazer um concurso. Então um empregado dos Correios faz um concurso igual do INSS.

Errado

se pode ser contratado por meio de processo simplificado e por contrato, porque nao seria dispensável também?

cargo e emprego público = CONCURSO Victor Amorim Cargo e emprego público só podem ser preenchidos por concurso, enquanto o REDA é caráter excepcional previsto em lei, porém não é estável, sendo preenchido por tempo determinado.

Minha contribuição.

Agentes Públicos

Conceito ---> Toda e qualquer pessoa com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, mas que exerça uma atividade estatal transitoriamente ou não.

Classificação

1° Agente Político 2° Agente Honorífico 3° Agente Delegado 4° Agente Credenciado 5° Agente Administrativo

Agente Administrativo ---> É aquele que exerce uma atividade pública de natureza profissional e remunerada. Possui vínculo com o Estado. Dividem-se em:

a) Servido Público;

>Ocupa cargo público que pode ser efetivo ou em comissão.

>São estatutários

b) Empregado público;

>Ocupa emprego público.

>São celetistas.

c) Temporário;

>Contratados devido a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

>Não ocupa cargo nem emprego público, apenas exerce uma função pública.

>Não é necessário concurso, basta apenas processo seletivo simplificado.

Fonte: Resumos do caderno.

Abraço!!!

A investidura em cargo ou emprego público da “administração direta e indireta” depende de aprovação em concurso público. Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

errado

GABARITO: ERRADO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

FONTE: CF 1988

ERRADO

LEI Nº 8.112/90

Do Concurso Público

Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

Basta lembrar que tem que fazer concurso para trabalhar no INSS (Autarquia).

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:   

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Gabarito - Errado.

A Constituição Federal exige concurso tanto para cargo como para emprego público:

“art. 37. […] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

REPOSTANDO

cargo Público:

 

  -> vínculo estatutário (autarquias e fundações públicas de direito público);

  -> cargo público efetivo: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;

  -> cargo público em comissão: sem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;

 

 

Emprego Público:

 

 -> vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);

  -> deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.

Minha contribuição.

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Abraço!!!

"Art. 37 (...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"  

Como daí se extrai, a obrigatoriedade, como regra, da aprovação em concurso público para ingresso na Administração abrange tanto os cargos quanto os empregos públicos, seja na administração direta, seja na indireta.

Gabarito "ERRADO"

Fundamentação:

1 - Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público (A Administração Pública deve agir segundo à LEI e não segundo aos anseios da autoridade pública)

2 - Princípio da Impessoalidade (A Administração Pública deve dar tratamento padrão aos administrados, sem privilegiar ou prejudicar pessoa determinada)

3 - CF/88: Art. 37. A administração pública (...) obedecerá aos princípios do LIMPE e, também, ao seguinte:   

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Dicas no Instagram: @professoralbenes

seria dispensável se fosse para cargo em comissão.

Art. 37

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público

CARGO

• EFETIVO

estatutário

DCA

concurso, estágio probatório, estabilidade

• COMISSÂO

EMPREGO

CLT

concurso, sem estágio probatório, sem estabilidade

GABARITO: ERRADO

"Art. 37 (...)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"  

Como daí se extrai, a obrigatoriedade, como regra, da aprovação em concurso público para ingresso na Administração abrange tanto os cargos quanto os empregos públicos, seja na administração direta, seja na indireta.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,

ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia

em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza

e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

exoneração;

Gabarito 1. Errado.

A redação está muito ruim , porém o que a banca quis perguntar é se Emprego público exige concurso, sim!

As nomeações para cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração!

Gabarito Errado.

Pra cima deles!

Só é lembrar dos concursos para os Correios.

Dispensável se fosse para Função Pública.

Necessário concurso público: CARGO (estatutário) e EMPREGO PÚBLICO (celetista);

Exceção: Cargos COMISSIONADOS (livre nomeação e/ou exoneração).

Gab. ERRADO.

Emprego público é para quem trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista

Cargo Publico (Estatutários): Necessita de Concurso Publico ou Nomeação (Ato de Provimento) para cargos comissionados tanto para a Adm. Direta ou Indireta.

Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão;           

IV - transferência;      

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Art.37, II da CF/88 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

Emprego público é para quem trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista.

errado. pois, tanto pra cargo público quanto pra emprego público, a forma de ingresso é através de concurso público de provas ou de provas + títulos.

GAB: E

Já ouviu falar dos concursos para: Banco do Brasil ou Caixa Econômica?

Pois é, tá aí dois exemplos perfeitos!

Avante!

Cargo Público:

 

  -> vínculo estatutário (autarquias e fundações públicas de direito público);

  -> cargo público efetivo: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;

  -> cargo público em comissão: sem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;

 

 

Emprego Público:

 

 -> vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);

  -> deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.

Administração Indireta: "FASE"

• F: Fundações Públicas;
• A: Autarquias;
• S: Sociedade de Economia Mista;
• E: Empresas Públicas.

Neste caso dava para "matar" a questão apenas ao lembrar que para trabalhar na Petrobrás, por exemplo, precisa de passar em concurso público. A Petrobrás é uma Sociedade de economia mista onde a União é acionista controlador.

Corrijam-me se estive errado.

Seria necessário nos dois casos.