O Certificado de Produto Brasileiro (CPB)

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor de Desenvolvimento Econômico I |

Q3223500 Direito Administrativo

pode ser requisitado para qualquer obra audiovisual, bastando o registro em cartório civil e envio da documentação à ANCINE.

só pode ser emitido pela ANCINE a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras, registradas na Agência.

pode ser concedido para conteúdos de caráter pessoal, jogos eletrônicos e fragmentos de obra audiovisual mediante solicitação de registro na ANCINE.

admite o registro de produtos estrangeiros, desde que envolvam sociedade com cidadão brasileiro ou naturalizado brasileiro.

é uma exigência da qual estão dispensadas as produções independentes, realizadas por universidades, organizações sem fins lucrativos e órgãos do governo.

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