Acerca do processo administrativo fiscal no âmbito do Regul...

Alternativa correta: B - "A todo indício de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente aos profissionais da administração, deve-se instaurar processo físico ou virtual para a devida apuração."

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, que estabelece os procedimentos de fiscalização para profissionais da administração. Essa fiscalização visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs).

A alternativa correta destaca um princípio importante desse regulamento: a obrigatoriedade de se instaurar um processo administrativo frente a qualquer indício de violação das normas. Isso mostra, em essência, o papel proativo do órgão fiscalizador em apurar possíveis irregularidades, garantindo assim a integridade da prática profissional.

Essa alternativa é correta porque está em conformidade com a prática de fiscalização e com os procedimentos de apuração estabelecidos pelo sistema de fiscalização do CFA/CRAs. A instauração do processo é um passo fundamental para que se possa proceder com uma análise detalhada do caso, coletar evidências, e, se for o caso, aplicar as penalidades cabíveis de acordo com a legislação vigente.

As demais alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais que não estão alinhados com as práticas e regulamentos do CFA/CRAs, como a necessidade de identificar informações básicas antes de iniciar o processo (Alternativa A), a juntada apenas de documentos básicos decorrentes do ato de fiscalização (Alternativa C), a quantidade de vias do auto de infração (Alternativa D), ou a apresentação de defesa oral em um prazo de 24 horas (Alternativa E), o que não está previsto no regulamento.

Portanto, é essencial que os profissionais da administração e aqueles envolvidos na fiscalização entendam a importância do processo administrativo fiscal e as etapas para sua correta execução, assegurando a legalidade e a ética na profissão de administrador.